Senador Cristovam Buarque é o autor da proposta ainda a ser votada no Plenário
O projeto de convocação de um plebiscito, de âmbito nacional, para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica, foi aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esportedo Senado. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos Estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos Fundamental e médio.
O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições deste ano, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do Governo Federal?”.
Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Segundo o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. “Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica”, reforçou o relator.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.
