Equipe tem até o dia 30 para finalizar a relação de bens
Desde o último dia 03 uma equipe especial, criada pelos secretários de Educação, Saúde e de Administração, está fazendo, em Alvorada do Oeste, todo o levantamento patrimonial com vistas a fazer um comparativo entre o que foi entregue pela gestão anterior, constante em documentos.
Foram nomeados, para compor a comissão, um presidente, um secretário e mais três membros, que, de acordo com a Lei Orgânica do município, não podem ser remunerados pela execução do levantamento patrimonial, uma vez que já são servidores efetivos da prefeitura.
De acordo com os incisos do artigo terceiro da Portaria Conjunta 001/2017, a comissão fará: verificação da localização física de todos os bens patrimoniais; avaliação do estado de conservação do bens; classificação dos bens passiveis de disponibilidade de uso; identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para o município; identificação de bens permanentes eventualmente não tombados; identificação de bens patrimoniais não localizados; além da produção de um relatório final.
Alerta
Caso deixe de constar no relatório um eventual desaparecimento de algum dos bens do município - que deve ser relatado para que a administração anterior seja responsabilizada -, a obrigação de fazer o ressarcimento do bem recairá sobre os membros da comissão.
Prazo
Todas essas ações devem acontecer até o próximo dia 30, que é o prazo final para a conclusão dos trabalhos.
