Governadores dos 7 Estados, entre eles Confúcio, representam o Consórcio Brasil Central
Em manifesto divulgado na noite de quinta-feira, o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e governadores de outros seis Estados brasileiros (Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins) solicitam ao Governo Federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento, os chefes dos Executivos afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal”.
Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins) e Confúcio Moura endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do País para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira, três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.
Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os Estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, destacam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no País.
“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”.
Superlotação favorece ação de facções criminosas
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal, em conjunto com Tribunais de Contas estaduais e municipais, aponta que a superlotação nos presídios favorece a ação de facções criminosas, embora não seja possível estabelecer uma relação causal entre a superlotação carcerária e a ocorrência de rebeliões. Além disso, prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos.
Questionadas se haviam enfrentado algum tipo de motim entre outubro de 2016 e maio do ano passado, 61% das unidades da federação fiscalizadas (Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins) declararam que ‘sim’. A questão torna-se ainda mais preocupante quando se observa que 78% dos casos ocorreram em prisões com superlotação: em 18 das 23 unidades carcerárias que registraram rebeliões.
Foi essa a situação, por exemplo, do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, que apresentava um déficit de 507 vagas. Em janeiro do ano passado, uma disputa entre facções rivais gerou uma rebelião que durou mais de 17 horas no Compaj. O resultado foi o assassinato de 56 presos, configurando a segunda maior chacina carcerária do País. A primeira foi o episódio conhecido como “Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos após a intervenção policial para conter um motim também iniciado por uma briga entre grupos inimigos.
Pela segunda vez consecutiva, o Brasil iniciou o ano com o registro de rebelião carcerária. Nesta semana, nove detentos morreram e 14 ficaram feridos durante o motim ocorrido na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).
