O Ministério da Educação (MEC) publicou decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies.
O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos.
O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”.
