O juiz Fábio Batista da Silva, da comarca de Costa Marques, objetivando garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional (Centro de Ressocialização), em Costa Marques, no último dia 12 de setembro deste ano, deu início a mais um Mutirão Carcerário, contando na abertura dos trabalhos com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da Administração Pública Municipal, Militares do Exército Brasileiro, secretários municipais, Conselho da Comunidade, igrejas Católica e Adventista do 7º Dia, palestrantes, instrutores de educação física, curso profissionalizante, grupo de capoeira, serviços médicos, odontológicos, vacinação e testes rápidos.
Análise
O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que busca analisar a situação processual das pessoas que cumprem pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Os trabalhos realizados na 1ª Vara Criminal desta comarca resultaram na análise de 57 processos de execuções penais de presos em regime fechado, oito presos em regime provisório, 33 cálculos atualizados, dois livramentos condicionais, duas progressões de regime, uma autorização para trabalho externo, uma autorização para estudo, nove presos provisórios e uma soltura.
Lazer
Além da revisão dos processos penais, as pessoas em privação de liberdade tiveram a oportunidade de participar de torneios de futebol e voleibol, apresentações culturais e atendimentos médicos. (AI)
