Para cadastramento são necessários CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014 e 2015 do empregador Roni Carvalho/Diário da Amazônia
O prazo para emissão, pagamento e cadastro no site do eSocial, do Simples Doméstico, foi prorrogado para o dia 30 de novembro. A publicação no Diário Oficial ocorreu hoje através de uma portaria conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Previdência Social e Ministério da Fazenda (MF). O fluxo grande de acessos no site gerou instabilidade no sistema que já está sendo reparado pela Receita Federal em Brasília. Com o novo prazo a Receita Federal na capital acredita que será possível atender a todos.
O pagamento referente ao mês de outubro que tinha prazo até o dia 6 de novembro, foi adiado para o dia 30 “como teve esse problema o governo prorrogou o pagamento. Do mês de novembro continua normal, provavelmente dia 7 de dezembro”, ressaltou Michel Lopes Teodoro, delegado da Receita Federal de Porto Velho. Segundo ele, a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) só começou dia 1, e um prazo maior possibilitará diluir os contribuintes e não gerar congestionamento de acesso “a gente tem um prazo bem grande, o site está dessa forma porque tem um fluxo muito grande de empregadores acessando ao mesmo tempo, então a gente tinha um prazo de uma semana agora tem um prazo de praticamente um mês”, afirmou Michel.
As principais dificuldades são a não emissão da guia e os erros na forma como o cadastramento é feito “as inconsistências eram para ser observadas em relação ao nome, ao CPF, ao número do NIS, na hora de fazer o cadastro tinha que observar se os dados do empregador e do empregado estavam corretos”, relatou o delegado. Já para emitir a guia o problema está ligado a complicações no sistema, fator que contribuiu para que o Governo Federal estendesse o prazo “a emissão da guia não estava sendo feita por causa da instabilidade no sistema, com o tempo, com esses ajustes a emissão se dará de forma natural. Às vezes você está tentando achando que está faltando alguma coisa, mas é no sistema mesmo”, alertou Teodoro.
Sistema pretende unir vários serviços
A inovação que o sistema traz pretende unir vários serviços e instituições a fim de facilitar para o empregado e para o empregador. “O sistema está passando por adaptações e está evoluindo, é novo e naturalmente pelo volume de adesão as coisas estão dando problemas”, afirmou. Para o delegado o sistema funde informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas “o eSocial é justamente isso, é unificar as informações e facilitar que o contribuinte forneça as informações que está de maneira dispersa”, disse ele.
PEC das domésticas ampliou os direitos trabalhistas
Um facilitador do site é a emissão de vários tributos numa única guia e também a vantagem de não precisar mais fazer cálculos de forma manual “antes do eSocial a contribuição previdenciária era de um jeito e fundo de garantia de outro, agora está unificado um pagamento só incluindo as alíquotas relacionadas ao fundo de garantia, acidente de trabalho, indenização por justa causa, mais a contribuição patronal”, explicou Michel.
Para quem precisa utilizar o site as complicações vão muito além do congestionamento. A advogada Laiana Aguiar afirmou que o cadastro é muito minucioso sendo necessário buscar algumas informações que normalmente não se tem “de início já pedem se declara imposto de renda, dificulta mais a funcionalidade e acessibilidade para quem quer cadastrar, deveria ser mais simples. Tive que ligar para o meu contador porque não tinha o documento em mãos”, concluiu ela.
Laiana contratou uma empregada doméstica há 20 dias e há 12 está tentando fazer o cadastro no site do eSocial “não consegui fazer o cadastro, nem ter o acesso ao sistema, fica dando erro e lento, tentei 12 dias direto e só vou tentar de novo na segunda porque acredito que estará menos congestionado”, informou ela.
Segundo Laiana é necessário ter muito tempo disponível para completar o cadastro, mas com a prorrogação não será preciso efetuar o pagamento de multa “tem que passar o dia todo pra fazer, a gente perde muito tempo tentando. Como o prazo passou para o dia 30 a gente dá uma relaxada, não vou mais pagar multa a partir de segunda, pagar multa diária por ineficiência do site do governo é muito injusto”, comunicou a advogada.
