A Conferência trata de garantir o acesso igualitário e a permanência do público LGBTI Deborah Sena/Diário da Amazônia
A Resolução nº 12 de 16 de janeiro de 2015 estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. Estas palavras abriram a III Conferência Municipal de Políticas de Direitos Humanos (LGBTI), no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
De acordo com Carla Patrícia Rambo, mestre em Psicologia, a conferência trata de garantir o acesso igualitário e a permanência deste público, bem como a superação de barreiras e estratégias para a população mais vulnerável; devem ser articuladas a promoção dos direitos humanos, estigmas e preconceito. “O acesso, o direto e a igualdade dessa população ainda está vulnerável. Devemos trabalhar com questionamentos, discussões para que sejam levadas ao Estado, para que nós do Município possamos promover ações que possibilitem a promoção garantindo a continuidade de relações igualitárias”, expôs.
No eixo II foram discutidos Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos; eixo III Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTI. Eixo IV, Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência contra a População LGBTI. “No primeiro artigo diz que deve ser garantido pelas instituições, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”, lembrou.
Foram discutidas a capacitação e sensibilização dos funcionários e gestores públicos municipais, qualquer prestador de serviço contratado pelo município e conselheiros tutelares e de direitos municipais nas questões LGBTI; proporcionará aos participantes um espaço democrático que será palco de discussões e reflexões em torno das estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas intersetoriais que atendem à pessoa LGBTI.
