Porto Velho/RO, 26 Março 2024 00:16:43
Diário da Amazônia

Laticínios em RO violam Lei Federal

Produtores de leite da Região Central do Estado denunciam há existência de cartel com desvalorização do produto pelas indústrias de..

A- A+

Publicado: 01/09/2014 às 14h24min | Atualizado 28/04/2015 às 12h53min

Sirley Rodrigues, esposa do produtor Geraldo Laerte, defende a informação antecipada do preço do leite, pois sofre com a desorganização financeira

Sirley Rodrigues, esposa do produtor Geraldo Laerte, defende a informação antecipada do preço do leite, pois sofre com a desorganização financeira

Produtores de leite da Região Central do Estado denunciam há existência de cartel com desvalorização do produto pelas indústrias de lacteis, e descumprimento da Lei Federal aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) que obriga as empresas de laticínios a informar aos produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) cobra providências do Estado e dos segmentos de fiscalização.

“Existe uma reclamação geral sobre a forma que os laticínios vêm trabalhando, de não informar o preço do leite. O agricultor só descobre o valor quando chega o cheque. Já discutimos essa problemática e mesmo com aprovação da Lei, as coisas não avançaram no Estado”, denunciou Fábio Menezes, presidente da Fetagro.

O descumprimento da legislação tendo como base o projeto (PLC 80/2011), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), determina que a empresa de laticínio pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado, sendo assim, mais uma vez a Lei é descumprida, por falta de fiscalização.

Os produtores da região de Teixerópolis denunciam outras irregularidades praticadas por donos laticínios, que variam desde cobrança do frete, encargos e até valores abusivos do Fundo Rural. Para eles é preciso providências urgentes principalmente para fazer cumprir a Lei Federal, que preconiza regras sobre o reajuste no preço do leite.

“Nós hoje somos obrigados a fazer o que laticínios querem. Esse cartel compromete nossa atividade, pior esse agravante de reduzir o preço sem nos comunicar com antecedência atrapalha toda nossa programação financeira. Por Lei, era para eles nos avisarem quando fossem reduzir o preço, mas sempre somos pegos de surpresa”, denunciou Geraldo Laerte, produtor rural.

O descontentamento de seu Jetro Neves, produtor rural, que produz uma média 180 litros de leite por dia, traduz o sentimento da maioria dos produtores. “Os insumos ficaram mais caros e fizemos investimentos em tecnologias como: ordenhadeiras mecânicas e tanques de resfriamento acreditando em um preço melhor para litro de leite, mas nada disso aconteceu, fizeram foi desvalorizar o nosso leite”, desabafou.

SENADO FEDERAL COMBATE A PRÁTICA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, presidida pelo senador Acir Gurgacz já denunciou e combateu essa prática, como relator ressaltou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.

“Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade”, alertou Acir.

Na região Central, segundo os produtores, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite, mas não lhe informa antecipadamente o preço.

Por Wilson Neves

 



Deixe o seu comentário