Porto Velho/RO, 18 Março 2024 16:59:49
Diário da Amazônia

MP recomenda municípios a não aplicarem recursos em eventos

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira

Por Assessoria
A- A+

Publicado: 07/02/2019 às 07h45min

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, expediu Recomendação aos prefeitos dos municípios de Urupá e Alvorada D’Oeste para que não formalizem convênio e transferência de recursos públicos, ainda que oriundos de emenda parlamentar, com o objetivo de patrocinar festividades, eventos culturais, religiosos ou similares, até a homologação final do concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito municipal e enquanto perdurar as precariedades e irregularidades detectadas na administração, especialmente na prestação do serviço de saúde nas áreas de saúde e educação.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira, uma vez que chegou ao conhecimento da Promotoria que nas unidades hospitalares e educacionais dos municípios citados há necessidade de urgentes investimentos de recursos materiais e humanos, bem como contratações precárias, com excesso de cargos comissionados, concessões de gratificações indevidas e servidores com desvio de função.



Deixe o seu comentário