Porto Velho/RO, 07 Dezembro 2019 02:36:17
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    Multa para quem fizer transporte irregular passa a ser gravíssima

    Infração, antes "grave", vale para transporte irregular de pessoas ou bens e escolar não autorizado; valores vão de R$ 293 a R$ 1.467.

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    Publicado: 07/10/2019 às 10h27min

    Multa para motorista que fizer transporte não autorizado passa a ser gravíssima.

    Multa para motorista que fizer transporte não autorizado passa a ser gravíssima.

    A partir desta segunda-feira (7), motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e/ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima.

    Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Além de ser considerada gravíssima, a multa agora registra 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo.

    A infração de transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo e 7 pontos na CNH. A multa teve alta de mais de 100%, de R$ 130,16 para R$ 293,47.

    Aplicativos de transporte

    Após a proposta de lei passar pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes, como Uber, 99 e Cabify.

    “O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, disse.

    No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou, após aprovação do Congresso, a regulamentação de aplicativos de transporte.

    Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas, está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha e o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

    Fonte: (Rede TV!)



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