Uma das maiores litigantes do Poder Judiciário de Rondônia, a OI convoca credores com dívidas de até R$ 50 mil a receber para efetivar acordo extrajudicial. Os interessados devem se cadastrar no programa de negociação até o dia 30 de setembro. A operadora está em processo de recuperação judicial.
De acordo com o juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), João Luiz Rolim Sampaio, a iniciativa é importante diante do potencial de conciliação para encerrar casos que aguardam desfecho.
“Diariamente são protocolizadas demandas em desfavor da empresa. Acontece que os processos correm risco de não serem executados porque a OI está com os bens comprometidos devido à recuperação judicial. Havendo acordo, os feitos são extintos porque foram resolvidos”, explicou o magistrado.
A OI entrou em recuperação judicial na Justiça em junho do ano passado. O programa de conciliação atende aos requisitos legais e prevê que as dívidas inferiores a R$ 50 mil devem ser recebidas antecipadamente em até 90% do valor devido. O pagamento dessa parcela deve ser feito em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Para se cadastrar, acesse www.credor.oi.com.br. Para saber se é credor eletivo, acesse www.recjud.com.br.
Em Porto Velho, a empresa fará plantão até o dia 30 de setembro, na unidade localizada na avenida Lauro Sodré, 3290 (em frente ao Parque dos Tanques).
