Foram utilizadas na operação 7 viaturas, 5 embarcações e 2 equipes de apoio em solo
Na madrugada de ontem, a Sedam (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental), em conjunto com a Polícia Ambiental, realizou em Porto Velho, a Operação Aluvião, contra a extração ilegal de ouro no Rio Madeira. A ação teve início às 4h e fiscalizou as atividades de balsas e dragas no trecho as margens do rio Madeira, uma Apa (Área de Proteção Ambiental), que compreende o perímetro entre a Cachoeira de Santo Antônio e o Bairro Belmonte, onde nenhum trabalho de extração de ouro aluvião pode ser exercido. A extração de ouro de aluvião no leito do rio Madeira, entra em confronto com o Decreto 5.124/91, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA). Segundo informações da Polícia Militar e Sedam, durante a operação, foram apreendidas cinco dragas de exploração de minério e dez infratores foram conduzidos a Polícia Federal. A somatória das multas aplicadas, chegou ao valor de R$ 100 mil.
De acordo com o 1º Tenente Arivabene, a Operação Aluvião não é um desdobramento da Operação Brasil Integrado, como foi noticiado por alguns veículos de comunicação. “A Polícia Federal não participou do planejamento e execução da operação, isso ficou a cargo do Batalhão de Polícia Ambiental, a Sedam foi o órgão responsável pela parte administrativa, a lavratura dos autos de infração, a multa. Porém, a Polícia Federal, é o órgão competente para receber a ocorrência por se tratar do crime de exploração de minério e usurpação”, esclareceu o Tenente.
Denúncias foram elaboradas por servidores
Na ocasião, participaram 23 agentes, foram utilizadas 7 viaturas, 5 embarcações e 2 equipes de apoio em solo. Segundo a fiscalização da Sedam, que acompanhou a operação a bordo, a secretaria adquiriu a responsabilidade a partir de denúncias elaboradas por servidores e a partir dessas denúncias os infratores nas embarcações ilegais foram autuados.
Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de de ontem, no Comando-Geral da Polícia Militar, prestaram esclarecimentos sobre a Operação, o Tenente Coronel Enedy Dias, chefe de Comunicação Social da PM, o Tenente Coronel e secretário de Meio Ambiente do Estado, Vilson de Salles Machado e o 1º Tenente Rodrigo Arivabene, responsável pelo Batalhão de Polícia Ambiental e coordenador da Operação. Segundo relatou o secretário de Meio Ambiente, aos garimpeiros, mineradores e à sociedade rondoniense em geral que o Governo de Rondônia não pode avalizar atividades de mineração ao longo de rios. “Não é passível e nem possível a legalização da atividade leito do rio Madeira. Ela fere princípios legais e constitucionais federais, daí, a impossibilidade de reconhecer a atividade mineradora”, observou o secretário da Sedam.
Em que pese a compreensão de que a legalização da atividade proporcionaria um maior controle, evitando o contrabando de ouro e a criação de zonas conflituosas de natureza comum aos garimpos, é importante ressaltar que não compete ao Estado esta atribuição.
O exercício da atividade de extração mineral de qualquer natureza nessa área é terminantemente proibido, portanto ilegal, esclareceu o 1º Tenente Arivabene. “Aqueles que por ventura forem flagrados exercendo mineração ou atividade similar no perímetro da área de proteção ambiental ou mesmo fora dela sem a devida licença ambiental serão responsabilizados administrativamente e criminalmente, em conformidade com a Legislação Ambiental em vigor”, advertiu.
Os bens foram apreendidos e entregue o termo à Polícia Federal, cabe a Justiça Federal após a perícia, notificar os proprietários das dragas a fazer a retirada dessas embarcações. “A fiscalização continuará, mas não há risco que as embarcações realizem extração ilegal, uma vez que estão sem seu maquinário, visto que sem o equipamento de extração de minério, as dragas se tornam apenas embarcações”, pontuou o secretário de Meio Ambiente.
