A Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições, pode ser votada na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto de lei foi discutido na última reunião da comissão, na quarta-feira, mas os senadores pediram vista coletiva para estudar melhor a matéria.
De autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a PEC tem o objetivo de evitar a interferência das pesquisas no resultado final, uma vez que os cenários apresentados por vezes se mostram completamente distintos dos efetivamente apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral em vigor não determina prazo limite para divulgação de pesquisas. Elas podem ser feitas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que registradas até cinco dias antes do pleito. Somente pesquisas de boca de urna (aquelas em que as entrevistas são feitas no dia da eleição) têm divulgação proibida até a conclusão da votação.
A PEC recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Apesar de lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional projeto que impede a divulgação de pesquisas nos dias anteriores à eleição, sob o argumento de que a Constituição garante o direito à informação, Randolfe concordou com o argumento de possível interferência no resultado das urnas.
MULHERES
Também na pauta da reunião da CCJ está o projeto de lei que busca aumentar a participação feminina no Senado. Apresentada pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), a proposta prevê que, nas eleições em que houver renovação de dois terços do Senado, uma vaga por Estado será reservada às mulheres.
No Senado, os mandatos duram oito anos. A renovação não se dá de uma vez, na mesma eleição. Em uma eleição são eleitos 27 candidatos e, na seguinte, quatro anos depois, 54. A intenção do senador é alterar a regra apenas nas eleições em que há renovação de dois terços do Senado, como ocorrerá em 2018. Nas eleições deste ano, dos 27 senadores eleitos, apenas cinco são mulheres (18,5% ).
