Com a proposta de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, a prefeitura de Porto Velho está intensificando o controle do cumprimento da carga horária dos servidores municipais. Com isso, somente no primeiro semestre, pelo menos três médicos foram desligados do quadro por abandono de emprego, como estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal, no artigo 156, inciso III.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que está concluindo também levantamento dos casos de inassiduidade habitual, com base no artigo 156, inciso IV, do estatuto, ressaltou que pela norma configura-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Já a inassiduidade habitual ocorre com a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, não contínuos, durante o período de 12 meses. Nas duas situações implica o impedimento jurídico de assumir cargo público pelo prazo de 5 anos.
Outro fato em apuração pela Semusa é a possível prática de improbidade administrativa por servidor que tem mais de um contrato assinado sem compatibilidade de horários.
Campanha
Para garantir espaço igualitário a todos os candidatos ao governo de Rondônia e ao Senado, assim como aos eleitores conhecer as propostas de cada um, a redação do Diário orienta os coordenadores das campanhas a enviarem matérias para publicação diária, em páginas alternadas.
Pagamento
Em cumprimento ao calendário de pagamento dos servidores estaduais, divulgado no mês de maio, a partir de amanhã os salários referentes ao mês de agosto estarão disponíveis nas respectivas contas, conforme informou ontem a Secretaria de Finanças (Sefin). O adiantamento ocorre porque a data base estabelecida no calendário, que é 25 de cada mês, será numa segunda-feira.
Extensão
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que garante a extensão do benefício contido na Lei 2.650 de dezembro de 2011 aos servidores ativos do Ministério Público de Rondônia para o exercício de 2014. Esse benefício está relacionado à valorização dos servdiores, instituída como uma das metas do MPE.
Balanço
Durante a segunda Reunião de Análise Estratégica (RAE), ontem, o Tribunal de Contas de Rondônia apresentou os resultados obtidos de abril a junho referentes à execução das ações e atividades previstas para o atual exercício, com 42% finalizadas no prazo.
Participação
Dirigida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro José Euler Potyguara, a RAE contou com a participação de secretários, diretores e chefes de setores, além de representante da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop), contratada para a consultoria.
