A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentou, nesta quinta-feira (30/5), durante audiência pública, na Câmara Municipal, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019.
Luiz Guilherme Erse, titular da Sempog, afirmou que a Prefeitura está em absoluto equilíbrio, no que se refere a gastos e receita. Sobre a audiência pública, o secretário explicou que é uma obrigação legal. “Ao final de cada quadrimestre, a Prefeitura precisa apresentar, em audiência pública, relatório da gestão fiscal do Município, para mostrar como Porto Velho está em relação ao orçamento, patrimônio, receitas, despesas e responsabilidades orçamentárias”, salientou.
Além de atender a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a audiência pública garante total transparência sobre como o Município está caminhando em relação a gestão fiscal.
A exposição também contou com participação do secretário adjunto da Semfaz, Luiz Henrique, do subsecretário de Planejamento e Orçamento, José Cantídio Pinto, e técnicos das duas secretarias.
