Ao regulamentar a lei 13.340, o Governo Federal está permitindo a renegociação e repactuação das dívidas de mais de 20 mil produtores rurais, em Rondônia, sendo 15 mil somente com o Banco da Amazônia, o restante com outras instituições financeiras oficiais, entre elas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Essa legislação promulgada e colocada em prática desde segunda-feira (12) permitindo a renegociação das dívidas.
Com a regulamentação, o Governo Federal estabeleceu as condições e regras pelas quais os agricultores rondonienses poderão renegociar ou quitar as operações de crédito rural contratado até 31 de dezembro de 2011. Cabe salientar por outro lado que a medida se estende para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste, que tiveram como agentes financeiros, o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Essa legislação aprovada contou com o apoio das bancadas Federais no Congresso Nacional de Estados do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo e de acordo com dados do Ministério da Integração Nacional revela, que ao todo mais de um milhão de operações de créditos podem ser renegociadas. Pela primeira vez uma medida de renegociação de dívida com desconto contempla ao mesmo tempo tantos produtores rurais, que pelos mais diversos problemas, climáticos, de mercado e preços não puderam quitar seus compromissos.
Vantagem para quem quiser quitar seu débito
Outra vantagem aos produtores rurais endividados beneficiados pelo projeto trata-se do percentual de descontos máximo para aqueles que desejarem quitar o débito, que pode alcançar até 95%, justamente para os financiamentos de menor valor, ligados aos agricultores familiares. Outro aspecto importante é aquele que amplia os períodos das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas.
Nas medidas anteriores, o refinanciamento só podia ser feito para as dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. No entanto, pelas novas regras, as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas. A lei é ampla e ainda permite a renegociação de dívidas à venda de lotes para a titulação e infraestrutura rural.
Uma boa notícia aos agricultores familiares
As instituições financeiras, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, em Rondônia estão em condições técnicas e preparadas para receber as propostas de repactuação de dívidas dos produtores rurais, enquadrados nas novas regras implementadas pelo Governo Federal. O superintendente do Banco da Amazônia, Wilson Evaristo, que acumula mais de 15 mil processos de agricultores inadimplentes, informa que sua equipe já aguardava a regulamentação desta Lei para começar a receber as propostas de renegociação.
No Banco do Brasil, de acordo com o superintendente, Antônio Carlos Soares, a instituição começará a receber imediatamente as propostas para repactuação das dívidas de pequenos, médios e grandes produtores rurais com o objetivo de manter a evolução do agronegócio em Rondônia.
Para o secretário de Agricultura, Evandro Padovani, a nova legislação traz uma boa notícia, principalmente os agricultores ligados à agricultura familiar, assim como aqueles produtores rurais que trabalham a terra nos assentamentos. O presidente da Federação de Agricultura de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, vê como uma vitória das bancadas federais no Congresso Nacional, dos Estados beneficiados pela nova legislação. Para ele, grandes, pequenos e agricultores familiares serão beneficiados em Rondônia, impulsionando o desenvolvimento no campo.
