Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab foi requisitado para a Corregedoria Nacional
Depois de 15 anos atuando no Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, com participação em operações importantes, como Magnífico (2011), Termópilas (2011), Vórtice (2012), Feudo (2013), Ludus (2014) e Mamom (2015), todas envolvendo o combate à corrupção, o promotor de Justiça, Pedro Colaneri Abi-Eçab, inicia nesta segunda-feira nova missão, pelo período de dois anos, desta vez em Brasília, como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), em regime de dedicação exclusiva, exercendo as funções a serem delegadas por meio de ato próprio. Abi-Eçab é o primeiro promotor de Justiça de Rondônia a ocupar este cargo, após ser requisitado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, com base nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do CNMP.
A Corregedoria Nacional é órgão disciplinar do CNMP, responsável pelo recebimento e processamento de reclamações e denúncias relativas a membros e servidores do Ministério Público. Sua missão é fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia e unidade, para uma atuação responsável e socialmente efetiva. Atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do País. Seu objetivo principal é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, com base nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.
Missão de orientar para as boas práticas e agilidade
Sobre a nova missão, incumbida a ele a outros nove promotores de vários Estados brasileiros, Pedro Abi-Eçab disse que terá a função de orientar para as boas práticas em nível nacional, agilizando o andamento de processos, capacitando e ditando normas para os MPs, buscando sempre a eficácia e melhor gestão, considerando os pontos comuns e peculiaridades de cada região, com foco na transparência e combate à corrupção.
“Penso que o combate à corrupção deve ser a prioridade do Ministério Público e outros órgãos de controle, pois é a maior preocupação dos brasileiros, conforme revelam pesquisas de opinião. A corrupção prejudica todos os direitos fundamentais do cidadão, como saúde, educação, segurança, transporte e cultura”, disse, completando que é uma grande honra ser o primeiro promotor de justiça de Rondônia a integrar a Corregedoria Nacional, “e espero poder contribuir com esse trabalho importante que o Conselho Nacional do Ministério Público vem desenvolvendo, buscando qualidade, padronização e efetividade das ações do MP”.
Para o promotor Pedro, o País avança com os resultados de operações, como a Lava Jato, apesar de haver ainda certo descontentamento da população. Todo processo pelo qual passsa o Brasil, Abi-Eçab compara a uma pessoa doente que precisa tomar medicamento para melhorar ou para prevenir. “No caso da corrupção, o remédio é a prisão e o bloqueio de bens, enquanto a prevenção acontece com a transparênciana da gestão pública. E essa transparência deve vir desde o controle da saída de combustível à reunião do chefe”, citou.
Ele ainda considera ser necessário melhorar o relacionamento entre o MP com o cidadão no sentido de se aproximar mais e dar solução rápida e eficaz às problemáticas, que nas localidades pequenas são mais gritantes.
Carreira de 15 anos inclui premiações, como a Innovare
Premiação pela iniciativa inovadora contra a corrupção
Pedro Abi-Eçab possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2001), mestrado (2008) e doutorado (2012), ambos em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi diretor do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico “XI de Agosto”, da Faculdade de Direito da USP, em 1998, procurador do município de Barueri-SP (2001-2002) e é promotor de Justiça do Estado de Rondônia desde 2002. Foi secretário-executivo do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) de 2012 a 2015, integrou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) de 2012 a 2015, foi examinador do XXI concurso de ingresso à carreira de promotor de justiça substituto do MPRO, diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público de 2010 a 2012, integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entre 2010 e 2015 e atualmente respondia pela Promotoria de Violência Doméstica. Sua experiência na área de direito, atuando principalmente com os temas meio ambiente, processo penal, defesa da probidade administrativa, inteligência e combate ao crime organizado e corrupção, lhe rendeu o Prêmio Innovare (2013), na categoria Ministério Público, a 5ª colocação no Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público 2014, categoria Diminuição da Criminalidade da Corrupção e a Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado de Rondônia, grau comendador, em 2015. Abi-Eçab também é expositor, professor universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos e já proferiu palestras na área de investigação, crime organizado e corrupção nos Ministérios Públicos da Bahia, Amazonas, Roraima, Pernambuco, Santa Catarina e Espírito Santo.
“O prêmio Innovare é concedido a iniciativas inovadoras na área da Justiça em todo o País. Recebi como reconhecimento ao projeto Estratégia Estadual de Combate à Corrupção, que visava combater a corrupção em prefeituras e câmaras municipais de Rondônia, orientando como atender mais gastando menos, aproveitando recursos tecnológicos”, explicou.
