Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet ou ligar no 146
Um montante de R$ 1.044.231,37 é o que a Receita Federal (RF-RO) vai restituir para 640 contribuintes, em Rondônia, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo a Assessoria de Comunicação do órgão, foi liberado para consulta, desde quarta-feira (25), o terceiro lote de restituição multiexercício para pessoa física, representando uma média de R$ 1.631,61. Além disso, o crédito bancário será realizado na próxima terça-feira (31), na conta informada no formulário da declaração.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, inclui as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008). Para a 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) serão liberados créditos no valor total de R$ 10.210.134,46 para 4.989 contribuintes.
A executiva de vendas de uma empresa da capital, Francisca Pereira, disse que está organizando os documentos para finalizar o preenchimento do formulário da RF e que pretende concluir a declaração o mais rápido possível, pois já está acostumada com a rotina de todos os anos, nesse período, recolher e selecionar a documentação necessária para embasar a declaração do IRPF. “No momento estou precisando anexar somente os relatórios do plano de saúde, dos atendimentos médico-odontológicos e hospitalares e as despesas com educação dos meus dois filhos”, explica Francisca.
Entretanto, a executiva considera que o IRPF é uma sobrecarga para os contribuintes. Francisca alega que a população brasileira paga muitos impostos – sobre os diversos produtos que consome e sobre os serviços – e, por isso, questiona o porquê de mais um imposto sobre os rendimentos de pessoa física. “Para onde vão, de fato, os recursos arrecadados com o IRPF? Tenho a impressão de que estou pagando duas vezes pelos mesmos produtos, pelos mesmos serviços. Outra coisa que é difícil de se compreender – ao menos para grande parte dos contribuintes com os quais convivo – é quanto a restituição. Precisamos de mais esclarecimentos”, questiona.
CONTRIBUINTE PODE ACESSAR EXTRATO PELA INTERNET
A enfermeira Gerlânia Oliveira utilizou os serviços do SAO e admite que foi esclarecedor
A Receita informa que para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar erros e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A RF disponibiliza ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com isto é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral. Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
DISPONÍVEL DURANTE UM ANO NO BB
O agendamento do crédito em conta-corrente ou poupança pode ser feito em qualquer banco. O assessor de comunicação da RF-RO Francisco Pinto, informa que é importante o contribuinte informe ao Banco do Brasil a conta, agência e o banco para o qual pode ser feita a transferência da restituição. A restituição ficará disponível no BB durante um ano. Após esse prazo, quem não fizer o resgate, deve requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, que é o serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Para os contribuintes rondonienses, a Receita Federal reitera a informação de que a Instituição não envia e-mails para contribuintes. “Assim, os e-mails que estão sendo enviados, utilizando o nome da Instituição não deve ser acessado. Ele pode ser de origem mal-intencionada e causar danos aos arquivos do computador do cidadão”, alerta o delegado Claudiney Cubeiro.
Para auxiliar o autoatendimento, em que o próprio contribuinte resolve parte dos assuntos pela Internet, no Portal e-CAC, a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho instituiu o Serviço de Autoatendimento Orientado (SAO). Este serviço funciona numa sala reservada para o público com seis computadores com acesso à página da Receita pela Internet. “Nessa sala o contribuinte recebe orientações de estagiários treinados e assim aprende a usar os serviços da Instituição disponíveis virtualmente, para que nas próximas ocasiões não precise se deslocar até aqui. Isso é muito bom, porque evita perda de tempo, entre outros transtornos”, destaca Andreia Nobre, chefe do atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC. A enfermeira Gerlânia Oliveira utilizou os serviços do SAO e admite que “foi extremamente esclarecedora a orientação da estagiária e com a ajuda dela consegui resolver minhas pendências pela Internet”, assegura.
