Mariana anunciou discussão do relatório para quinta
Pelo menos 19 medidas para combater delitos praticados pela internet foram sugeridas pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). A discussão do relatório, segundo a parlamentar, deve ter início na próxima quinta-feira, uma vez que há uma audiência pública agendada para hoje com a finalidade de tratar do financiamento de publicidade em sites de conteúdos ilícitos.
“Estamos nos empenhando para cumprir o prazo com resultados satisfatórios”, adiantou a tucana.
Um pedido de vista coletivo adiou, por duas sessões, o início da discussão do texto. A expectativa é que a votação da matéria ocorra entre os dias 12 e 13 deste mês – prazo final de funcionamento do colegiado.
A comissão foi criada em agosto de 2015 e prorrogada até este mês, tendo realizado 30 audiências públicas e ouvido mais de 100 convidados e convocados.
Entre as sugestões contidas no relatório estão: alterar o Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/14) para facilitar a identificação de criminosos virtuais; tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia; e criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático (computadores, tablets, celulares e similares).
O relatório também propõe um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet e responsabilizar subsidiariamente sites e aplicativos de internet nos casos em que os conteúdos que atentarem contra a honra não sejam removidos em até 48 horas.
Ficou constatada pela CPI a carência na estrutura das polícias Federal e estaduais para o combate aos crimes cibernéticos. Com o objetivo de reverter essa situação, o relatório sugere, por meio de projeto de lei ordinária, a aplicação de 10% das receitas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para financiar o aparelhamento dessas polícias.
O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos recomenda também a aprovação de propostas em tramitação na Câmara que poderiam aperfeiçoar a legislação brasileira.
