Foi lançada na última segunda-feira (18) durante a 24ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o documento “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”. A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, esteve presente.
O relatório traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da Polícia Federal e de 6.283 delegacias da Polícia Civil no País.
De acordo com o documento, somente 26,51% das delegacias da Polícia Federal e 12,89% das delegacias da Polícia Civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.
Os dados se referem ao segundo período de 2016 e foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), com base na Resolução CNMP nº 20/2007.
Números
249 Delegacias da Polícia federal foram visitadas, 93,57% possuem plantão/sobreaviso; 19,28% possuem cela de custódia/carceragem. Desse número, três delegacias possuem cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres; 91,57% há inquéritos com tramitação há mais de dois anos e 39,76% houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados.
Nas 6.283 Delegacias da Polícia Civil visitadas 51,93% possuem plantão/sobreaviso, 42,86% possuem cela de custódia/carceragem. Desse número, 227 delegacias possuem cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres; 70,16% há inquéritos com tramitação há mais de dois anos; 34.08% houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados e 2,52% possuem registros de autos de resistência (Ocorrências registradas como homicídio cometido por policiais em legítima defesa (CNMP)
