Para ajudar na ampliação das ações de saneamento básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassa mais de R$ 10 milhões a sete estados brasileiros. Os beneficiados são Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
As verbas devem ser destinadas a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais. Os estados e os municípios serão os responsáveis pelas intervenções. Os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, toda semana são disponibilizados recursos que serão investidos em obras como essas. O titular da Pasta afirma que projetos assim são “essenciais à qualidade de vida da população”. O aporte, segundo ele, “também contribui para a geração e manutenção de empregos nesse período de pandemia”.
O governo quer melhorar a infraestrutura das cidades para atrair investidors privados, diante das regras implementadas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
As regras deverão também estimular a cooperação entre os entes federativos, possibilitar a adoção de processos adequados às peculiaridades locais e regionais e incentivar a regionalização da prestação dos serviços, para contribuir para a viabilidade técnica e econômico-financeira, a criação de ganhos de escala e de eficiência e a universalização dos serviços.
