Deputado Donadon foi condenado a 13 anos de prisão Divulgação/Diário da Amazônia
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, rejeitar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado pela corte a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Os advogados do ex-parlamentar rondoniense alegavam que não houve isonomia na decisão proferida pelo STF, e pediam a anulação das condenações. O relator ministro Teori Zavascki não concordou com o relatório da defesa e se posicionou contrário ao pedido. Os votos dos demais seguiram a mesma linha de pensamento do magistrado.
Natan Donadon foi condenado em 2010 pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) ente os anos de 1995 a 1998, à época em que era diretor financeiro da Casa de Leis, então presidida por seu irmão, Marcos Antônio Donadon (sem partido) também cumprindo pena pelos mesmos crimes. No mesmo ano em que sua condenação foi anunciada, Natan renunciou o mandato de deputado federal para não ser julgado pelo STF. A corte entendeu que a medida tratava-se de uma manobra, e o processo continuou normalmente.
A defesa do parlamentar entende que Natan não poderia ser julgado pelo STF, pois renunciou ao mandato e por conta disso perdia o foro privilegiado, logo descaracterizava qualquer vínculo com a Câmara dos Deputados, e ele deveria ser julgado em nível estadual novamente. Outro ponto levantado pela defesa foi o tempo de pena determinado pela Justiça ao ex-parlamentar. Natan teve pena maior que de seu irmão, que deverá cumprir pouco mais de sete anos de prisão. Marcos Antônio era presidente da ALE, enquanto Natan era seu subalterno, e pegou quase o dobro de tempo de prisão. Isso porque, ao condenar o ex-parlamentar na análise da Ação Penal 396, em outubro de 2010, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, o STF decidiu que Donadon teria que restituir aos cofres públicos do Estado de Rondônia pouco mais de R$ 1,6 milhão. Os ministros decidiram que a multa só pode ser cobrada em ação específica.
