O relatório final sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovado ontem pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. A relatora do tema é a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB ao Amazonas, um dos Estados que avançaram nesta área, tornando-se exemplo para o País.
Segundo a senadora, no Amazonas 59 dos 62 municípios apresentaram, no período que a lei exigia, um plano sobre os resíduos sólidos. “Isso no maior Estado da federação, com realidades distintas”, disse Vanessa, acrescentando que a apresentação só foi possível porque o governo abraçou essa luta como sua, e não apenas dos municípios.
O relatório da comissão propõe a prorrogação do prazo para desativação dos lixões do País até 2016. Na avaliação da relatora, a legislação que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 2/305/2010), apesar de adequada e bem elaborada, não foi realista ao dar aos municípios quatro anos para erradicarem os lixões. A data-limite foi em agosto.
O documento sugere que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) auxilie as prefeituras a elaborarem planos de ação e cumprirem a lei.
O aporte de recursos financeiros da União destinados a custear a elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos e a aquisição de equipamentos pelas cooperativas e associações de catadores também foi considerado problemático. O relatório informa que esses valores são insuficientes em relação à demanda, além de, muitas vezes, estarem sujeitos a cortes.
