A retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PCL 102/16), que eleva a cota da usina de Santo Antônio, em Porto Velho, foi motivo de debates e discussões no plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira. Parlamentares da oposição defendiam uma audiência pública para discutir a proposta, enquanto outros deputados sugeriram a retirada de pauta, apresentada pelo deputado José Clemente (MDB).
A PCL altera dispositivos da Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho – C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.”, para conformação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e otimização da geração do potencial elétrico.
A sessão foi suspensa e é acompanhada por moradores de assentamentos que foram afetados com a construção da obra. Eles reclamam que até o momento não foram indenizados pela usina.
O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RO) expediram recomendação no ano passado à Assembleia Legislativa para cumprir o regimento interno e façam a tramitação ordinária do projeto de lei complementar que pretende reduzir os limites de unidades de conservação estaduais, com o objetivo de ampliar o reservatório da usina. A recomendação também foi endereçada ao governador de Rondônia.
Os órgãos apontam que o projeto de lei estava arquivado na Comissão de Constituição e Justiça aguardando respostas de pedidos de informação, mas foi diretamente desarquivado pelo plenário e há notícias de que se quer votar pedido de vistas em sessão extraordinária. Para o MPF e MP/RO, essa tramitação viola o regimento da Assembleia.
MPF e MP/RO também recomendaram que os deputados não aprovem o PLC até que essas medidas sejam adotadas e que rejeitem o projeto se os estudos revelarem que o prejuízo social e ambiental para Rondônia será maior que o benefício. Os deputados têm 48 horas para informar se vão acatar ou não a recomendação.
