A ala da Polícia Militar, onde funcionava o centro de correição, ficou destruído (Foto: Jota Gomes/Diário da Amazônia)
O laudo que deve apontar as causas do incêndio em parte do Centro de Correição da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) ainda não foi entregue à direção do Centro. De acordo com o Instituto de Criminalística, desde 17 de dezembro, dia do incidente, até ontem nenhuma solicitação oficial para elaboração do laudo tinha sido feita. “Recebemos uma cobrança da 13ª Promotoria de Justiça (Auditoria Militar) solicitando o laudo na parte da manhã de ontem, então, oficialmente é a partir dessa data que a elaboração será feita”, explicou Fernando Ciraulo, diretor do Instituto de Criminalística, destacando que o perito responsável pediu um prazo de 30 dias para a elaboração.
O incêndio ocorreu no dia 17 de dezembro do ano passado e os resultados deveriam ter sido entregues em 30 dias. O fogo atingiu as salas de arquivo, biblioteca e administração. Segundo a assessoria da PM, houve 100% de perda dos documentos de todos os presos que já passaram ou estão na unidade, ou seja, aproximadamente 20 anos de documentação do Centro foi destruída.
O Centro de Correição é uma unidade prisional militar direcionada a pessoas que cometeram crimes e que de alguma forma estavam ligadas a justiça criminal, como políticos ou militares, e por isso tem direito a ambiente separado, conforme garante o Artigo 84, parágrafo segundo da Lei de Execução Penal. “O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada”.
