Máquinas trabalham na recuperação de pontos críticos da BR-319, no Amazonas (Foto: Jota Gomes/Diário da Amazônia)
As obras de manutenção na BR-319 foram retomadas em julho do ano passado após a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Hilton Queiroz, que suspendeu a liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas embargando as obras de manutenção da rodovia.
O comerciante Ataídes Moreira, 53 anos, que reside no distrito de Realidade, a cerca de 100 quilômetro de Humatá (AM) também cobra o asfaltamento da rodovia, mas considera o serviço de manutenção imprescindível para que a comunidade não fique isolada o ano inteiro. “Esse serviço deveria ser permanente, mas uma rodovia desse porte, ligando duas capitais, não poderia estar abandonada desse jeito”, lamenta.
A retomada das obras de manutenção da BR-319 reacende o sonho da repavimentação do trecho do meião da rodovia, que estava abandonado há quase 30 anos. A discussão agora é sobre a retomada do processo de licenciamento ambiental para a reconstrução da rodovia, que poderá se transformar na primeira estrada-parque da Amazônia.
Enquanto para alguns não haveria necessidade de licenciamento ambiental, visto que trata-se da recuperação de uma rodovia já existente, para ambientalistas e representantes dos órgãos ambientais do Governo Federal, o licenciamento é imprescindível para assegurar a proteção da floresta amazônica e o uso apropriado da rodovia.
Reconstrução já
A BR-319 foi construída entre 1969 e 1976. Ela tem cerca de 900 quilômetros e liga Manaus a Porto Velho. Sua construção foi parte do esforço do Governo Federal de promover a integração da Amazônia brasileira ao território nacional.
Durante 15 anos, a rodovia foi uma importante rota para escoamento da produção industrial, comercial e agrícola do Amazonas e de Rondônia, para o turismo e facilitou o deslocamento de pessoas entre os dois Estados.
A partir de 1990 a manutenção da rodovia foi abandonada, parte do asfalto de alguns trechos arrancado e pontes destruídas.
A manutenção da rodovia foi iniciada em 2008, no entanto, as obras foram embarcadas diversas vezes por conta de questões ambientais levantadas pelo Ibama, pelo Ministério Público e por ONGs internacionais.
Primeira diligência do senado ocorreu em 2013
Com o objetivo de acelerar os estudos de impacto ambiental para viabilizar as obras de manutenção e reconstrução da BR-319, o senador Acir Gurgacz já realizou diversas audiências públicas no Senado e diligências na rodovia.
A primeira diligência ocorreu em novembro de 2013, logo após as obras de manutenção do trecho do meião da rodovia serem embargadas pelo Ibama.
O resultado da diligência foi um acordo entre o Ibama e o Dnit para retomada da manutenção deste trecho, viabilizando o trânsito de veículos no período da seca. A primeira diligência ocorreu de 25 a 28 de novembro de 2013.
Segunda diligência do senado
A segunda diligência foi realizada logo após o Ibama embargar novamente as obras de manutenção da rodovia. Uma audiência pública realizada no Senado e a diligência na rodovia geraram grande mobilização social e política, que viabilizaram um novo acordo entre o Ibama e o Dnit para a retomada das obras. A segunda diligência foi de 26 a 28 de outubro de 2015.
Caravana dos jornalistas
No primeiro semestre de 2017, as obras de manutenção da BR-319 foram embargadas pela Justiça Federal do Amazonas, atendendo ação movida pelo Ministério Público Federal. Uma caravana organizada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de Rondônia foi fundamental para a retomada das obras. A caravana de jornalistas aconteceu de 11 a 15 de julho de 2017.
Pontes de madeira na BR-319 estão sendo recuperadas (Foto: Jota Gomes/Diário da Amazônia)
Cronologia da BR-319
O abandono da rodovia se deu a partir de 1985 quando foram interrompidos todos os contratos de manutenção da rodovia. Há relatos de que ela foi destruída propositalmente por ordem do governo do Amazonas.
Em 2005, o Governo Federal anunciou a intenção de reconstruir a BR-319.
Em 2007, o presidente Lula ordenou a execução do projeto para reconstrução da rodovia e o Ibama exigiu a realização de Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para o trecho do meião da floresta.
As obras de reconstrução iniciaram em 21 de novembro de 2008, com duas frentes de trabalho partindo dos extremos da rodovia – Porto Velho e Humaitá.
Em 12 de fevereiro de 2009 a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para as obras de recuperação da rodovia BR-319 (Porto Velho-Manaus).
Em outubro de 2009, as obras no trecho central da rodovia, que vai de Igapó-açu (km 250) até Humaitá (km 655), foi interditado pelo Ibama antes mesmo das obras começarem por falta de informações complementares no Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Esse trecho não recebeu investimentos por não possuir o licenciamento ambiental.
Segundo o Ibama, diversas falhas foram encontradas no Eia/Rima, elaborado pela Ufam, o que é contestado até hoje pela universidade.
Um dos problemas identificados no estudo era a não existência de justificativas econômicas para reativação da rodovia.
Segundo comunicado do Ibama, os estudos foram devolvidos 3 vezes para o Dnit fazer a adequação.
Depois de todas as adequações feitas, o Ibama solicitou uma quarta versão incluindo um novo diagnóstico do meio biótico, e, segundo o Ibama, esta última versão apresentada pelo Dnit também não reunia subsídios para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
De 2007 até o final de 2014 foram gastos cerca R$ 100 milhões nos estudos de impacto ambiental sobre a BR-319.
No início de 2013, o Dnit contratou, pela quinta vez, estudos complementares de impacto ambiental para, se aprovados, iniciar as obras reconstrução da BR 319. O Consórcio Engespro Engenharia foi contratado por R$ 8 milhões para realizar o estudo no prazo de 1 ano, nos períodos da seca e das chuvas.
Este estudo foi paralisado em novembro do ano passado (2014) por recomendação da diretoria de Planejamento e Pesquisa do Dnit Nacional para o Dnit do Amazonas, com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), porque o Ibama não teria se manifestado sobre a necessidade de incluir ou não no processo de licenciamento o estudo antropológico, ambiental e social em 34 Terras Indígenas que se encontram ao longo da rodovia. Este pedido tinha sido feito pela Funai ao Dnit em 24 de novembro de 2011 e até hoje não há resposta do Ibama sobre sua necessidade ou não.
O detalhe que chama a atenção é que as 34 terras indígenas estão fora da área de abrangência da rodovia, ou seja, estão distantes além de 40 quilômetros da rodovia, conforme define portaria federal para rodovias localizadas na Amazônia Legal.
Portanto, do ponto de vista legal, não haveria necessidade de se realizar os estudos ambientais, antropológicos e sociais nestas 34 terras indígenas. Mas como o Ibama não se manifestou sobre isso resolveram parar tudo.
Em 22 de junho de 2017 , o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Hilton Queiroz, suspende a liminar do juiz da 7º Vara Federal do Amazonas que embargou as obras de manutenção da BR-319. Ele acatou o recurso que já autorizou a retomada imediata das obras pelas empresas que cumprem o contrato de manutenção da rodovia.
Em 11 de julho de 2017 as comissões temáticas do Senado aprovaram emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Uma dessas emendas foi apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e prevê a destinação de recursos para as obras de reconstrução da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho.
