Rondônia registrou queda de 13% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, comparado a período equivalente do ano passado. A informação consta de relatório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os dados foram apresentados hoje de manhã pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, durante audiência remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no combate à covid-19, que tem como presidente o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Em média, os estados brasileiros registraram perda média de 18% na arrecadação do ICMS no segundo trimestre deste ano. Dos 27 estados, apenas Mato Grosso não registrou queda de arrecadação, conseguindo aumentar a receita em 4%.
A retomada econômica após a pandemia deverá ser viabilizada com base na autorização para o Banco Central comprar títulos de crédito no mercado e no Marco Legal do Saneamento Básico, ambos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional, conforme mencionou o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Ele disse que existe um item na PEC do Orçamento de Guerra que autorização o Banco Central comprar carteiras de créditos dos bancos ou comprar títulos de créditos no mercado. “É importante agora que o Banco Central exerça esse poder e essa capacidade para que possa, de fato, fazer fluir o crédito para as pequenas e médias empresas”, afirmou. Em relação ao saneamento, Meirelles lembrou que existe no momento liquidez internacional que abre a possibilidade de o país atrair recursos para o setor.
Com informações da Agência Senado
