Hugo Araujo presidente da ACIJIP
A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná se reuniu na manhã de ontem em coletiva com a imprensa e empresários do município para tratar sobre o decreto estadual 18.148 de 3 de Setembro de 2013 que trata sobre a regulamentação de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do setor privado e órgãos ou entidades centralizadas ou descentralizadas do poder público. De acordo com o presidente da Acijip Hugo Araújo, vários empresários do município já foram notificados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e tem o prazo de 30 dias para se regularizar e destacou ainda que o problema está sendo vivenciado pelas outras associações comerciais do Estado. “A gente está pedindo para os parlamentares para terem o bom senso de dar o prazo que a gente precisa para se adequar à lei ou talvez revogar essa lei porque a gente não acha correto os empresários mais uma vez serem punidos”, ressalta.
A lei abre brechas para que sejam utilizadas sacolas biodegradáveis ou recicláveis, porém ambas geram gastos excessivos aos empresários, pois o custo chega a quase 30% mais caro que as sacolas convencionais.
Outro problema vivenciado pelos empresários, é que existem poucos fornecedores no Brasil o que vai dificultar a adequação da lei. “Se for cumprir da maneira que eles querem, teremos que jogar todas as sacolas fora e se adequar às biodegradáveis que também não será em curto prazo e o consumidor acabará tendo que levar o produto na mão ou então carregar a sacola de casa para o estabelecimento”, destaca Hugo Araújo.
Prazo
O empresário Jeferson Cavalcanti foi notificado recentemente pela equipe da Sedam quanto ao cumprimento da legislação e não sabe como deverá se enquadrar, pois o prazo é muito curto. “O prazo é uma das dificuldades enfrentadas, tanto é que nem todos os fornecedores estão aptos a fornecerem sacolas biodegradáveis e assim nós não podemos jogar as convencionais no lixo. Eles estão sendo radicais com a classe empresarial”.
Segundo a lei, os empresários que não atenderem os requisitos poderão sofrer sanções como advertência, interdição parcial ou total das atividades e cassação do Alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. (AI)
