Seminário foi aberto ontem no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho Fotos: Roni Carvalho/Diário da Amazônia
Objetivando a reformulação do Sistema de Segurança Pública Brasileiro, a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realiza em todas as regiões do País, audiências públicas com proposta de discussão acerca da atuação das instituições policiais. Em Rondônia, com início às 9h no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Velho, foi realizado o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Após abertura solene do evento, formação de mesa de debatedores com as autoridades deputado federal Marcos Rogério (PDT), secretário Geral de Justiça Osvaldo Araújo, vice-governador Daniel Pereira, secretário adjunto da Segurança Pública de Rondônia, Adilson Pinheiro, e deputado federal Pastor Eurico. Dentre as autoridades presentes também estiveram o diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme), Elias Miler da Silva, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Rondônia (Adepol), delegado Sandro Luiz Alves de Moura.
As discussões foram abertas pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT) que estabeleceu as diretrizes que a audiência deveria tomar, elencando os pontos mais relevantes sobre a temática que, segundo ele, tem configurado as propostas de emendas à Constituição (PECs) que atualmente veiculam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A atuação policial, em todos os seus aspectos, na opinião do deputado, é o fator de maior relevância para a sociedade em geral.
Deputado federal Marcos Rogério presidiu os trabalhos
Sobre o significado do termo “Ciclo Completo de Polícia”, o deputado Marcos Rogério ressalvou que trata de questões relativas à atuação plena das instituições policiais. “A proposta discute uma atuação de todas as polícias nos trabalhos de prevenção, repressão e investigação. Para melhor compreensão da sociedade, cito o exemplo dos Estados do Brasil, onde a Polícia Militar atua na prevenção, e a Polícia Civil na investigação. Ao ser chamada ou se deparar com uma infração, a PM sempre a conduz até uma delegacia para o seu desfecho, com gasto de tempo no deslocamento e lá repetir os depoimentos e, sendo o caso, ocorrer continuidade da atuação policial na parte investigativa. Ou seja, a atuação policial (prevenção/investigação) é fracionada por diferentes instituições, não havendo continuidade do serviço pela polícia que atende à ocorrência”, explica.
O deputado, explanando sobre o assunto, também pontuou que dados das próprias secretarias de segurança pública dos Estados mostram que as ocorrências de menor potencial ofensivo correspondem a mais de 80% das ocorrências policiais.
Segundo ele, na maioria dos Estados brasileiros a Polícia Rodoviária Federal (PRF), já lavra o Termo Circunstanciado de Ocorrência, liberando as partes no local, com o compromisso de que estas compareçam em Juízo. A Polícia Militar também já adota a mesma rotina em pelo menos quatro Estados do País, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Alagoas. O Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul já trabalham para a implantação da dinâmica. O deputado também explica que as duas polícias, Civil e Militar, dividiriam a plenitude de seus trabalhos. As ocorrências de menor complexidade poderiam ficar a cargo da Polícia Militar, enquanto as de maior complexidade, com a Polícia Civil.
Elias Miler da Silva, diretor legislativo da Feneme
Feneme aponta melhoras com ajustes e mudanças
Na opinião do diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme), Elias Miler da Silva, o ganho principal com a implantação do “Ciclo Completo de Polícia” no Brasil seria o atendimento à sociedade. Ele também explica que os resultados obtidos com o modelo de polícia em outros países, bem como Estados Unidos e Peru, estão para além de positivos. “Enquanto no Peru as investigações policiais conseguem elucidar mais de 80% dos casos registrados, no Brasil, com a nossa Polícia Civil nesse modelo, não chegam a 8%. Isso mostra a necessidade de uma reorganização, ou até mesmo de mudança completa no sistema”, argumenta.
Interrogado sobre o porquê da categoria dos delegados, em todo o País, ser contrária à implantação do modelo de “Ciclo Completo de Polícia”, o representante da Feneme ressaltou que a posição é meramente ‘barrista’, no sentido de proteção à categoria. “Eles não estão pensando diretamente nos resultados junto à sociedade, mas sim, nos resultados para a categoria.
Precisamos melhorar nosso poder de atuação de forma geral e, isso é um fato. Os gastos com a segurança pública no País precisam ser repensados em prol de melhores resultados para que a sociedade confie mais nessas organizações”, explica.
Delegado Sandro Luiz Alves de Moura, presidente da Associação dos Delegados
Modelo apresentado vai gerar apenas mais gastos
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Rondônia (Adepol), Sandro Luiz Alves de Moura, há muitas questões que precisam ser melhores esclarecidas e pontos que são irrelevantes nessa discussão. Segundo ele, ao tratar do postura contrária à implantação do “Ciclo Completo de Polícia” por parte das associações de delegados em todo o País, o imbróglio está relacionado à funcionalidade dessas polícias. “Não somos contrários à melhor forma de atuação das polícias. O que estamos tentando esclarecer, quando nos posicionamos dessa forma, é que as polícias, da forma que se encontram, já têm muitas obrigações e atividades que já não conseguem realizar. Portanto, é necessário que elas se voltem para suas capacidades e poder de atuação, para posteriormente conseguirem abraçar outras causas”, explica.
Durante entrevista à imprensa local, o delegado Sandro Luiz ressaltou que atualmente os pontos que precisam ser melhorados no atual modelo de polícia está relacionado às atribuições de cada uma destas. “Esse modelo que está sendo apresentado baseia-se em outras realidades, de outros países. Portanto, não condiz com a nossa situação. Acredito que nas condições atuais em que este se apresenta vai gerar apenas mais despesas para a sociedade e não solucionará nossos problemas. O atual sistema não respeita os limites de nossas atribuições. Todo mundo quer fazer tudo e, assim, ninguém faz nada. Se cada um fizesse seu papel dentro da segurança pública, estaríamos muito melhor”, explica o delegado.
