O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia para o período de 2016-2019, foi aprovado na Assembleia Legisaltiva. A matéria, que teve como relator na Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado Aélcio da TV (PP), estabelece, de forma regionalizada, as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

Ao solicitar a aprovação do projeto, o governador Confúcio Moura (PMDB) observou que “nossos objetivos e metas espelham a vontade da população, demonstrada em cada uma das atas de audiências públicas realizadas nas cidades-polos das dez regiões de planejamento estadual”.

Confúcio enfatizou, também, que o Estado de Rondônia, mesmo com sua pujança, não passará imune à crise socioeconômica. Por isso, serão grandes os desafios a serem superados. No entanto, acredita na confiança, assim como na força de trabalho, na reação, na capacidade e na coragem do povo rondoniense, bem como na responsabilidade, na ética e prudência do corpo técnico e gestores das unidades orçamentárias.

O PPA 2016-2019 está estruturado em programas e ações, destacando-se os dados financeiros por unidade orçamentária, programa, ação e fonte de recursos e a consolidação geral do plano. Durante a sua vigência, as alterações ocorridas nos orçamentos serão incorporadas ao PPA vigente, inserindo automaticamente as programações constantes da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016, que alteram as ações específicas no PPA.

Outro ponto estabelecido é que na execução do PPA observará rigorosamente o saldo de dotações contido na Lei Orçamento Anual (LOA) de cada exercício financeiro, sendo que a análise dos resultados subsidiará as decisões quanto ao gerenciamento do PPA, a elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos nas leis orçamentárias.

Aélcio da TV esclareceu aos demais parlamentares que o PPA 2016/2019 é a materialização do compromisso do governo com o cidadão, as famílias e todos os rondonienses que, de forma participativa, ajudaram na elaboração de cada proposta, de forma direta, pelas consultas públicas, pela internet ou por meio das equipes técnicas de planejamentos das unidades orçamentárias. Por isso, a votação foi unânime na aprovação da posição governamental. (Da Assessoria)