Livres de impostos, lojas podem alavancar o desenvolvimento da região
O município de Guajará-Mirim pode ser beneficiado com uma decisão da Receita Federal, que certamente irá garantir a retomada do desenvolvimento da região de fronteira de Rondônia com a Bolívia. Trata-se da possibilidade de implantação das chamadas free shop, que são lojas que vendem produtos nacionais ou importados com isenção ou redução de impostos e seguem algumas regras impostas pela Receita Federal.
No Brasil, atualmente, essas lojas ficam em aeroportos internacionais. Também é possível encontrar as lojas Free Shop’s em portos onde há embarque internacional de passageiros.
Na tentativa de mudar essa realidade e proporcionar às regiões fronteiriças os mesmos benefícios, buscando o desenvolvimento do turismo comercial, parlamentares de nove Estados brasileiros que têm municípios fronteiriços estiveram reunidos em Foz do Iguaçu discutindo as regras para implantação dos chamados free shop’s nos municípios gêmeos. Convidado para representar Rondônia, o deputado Dr. Neidson (PTdoB), busca assegurar esses benefícios, especialmente para Guajará-Mirim gêmea de Guayaramerin, cidade boliviana.
A lei, aprovada e promulgada em 2012 estava em estado de espera devido a temas polêmicos que não agradavam à política dos Estados e municípios contemplados. A previsão é de que sejam beneficiados 28 municípios de nove Estados que são integrados geograficamente a cidades de outros países e que sofrem com a concorrência dos vizinhos.
Na reunião em Foz do Iguaçu ficou assegurado pelo membro da RF de que qualquer pessoa, moradora ou não do município poderá efetuar suas compras.
Ficou definido também no encontro, que a cota para compra nos free shop’s será de 300 dólares, porém, uma única compra poderá ser feita durante o mês, mesmo que não atinja a cota. O lado bom é que, além de poder comprar os 300 dólares no free shop, o morador ou visitante poderá atravessar a fronteira e comprar no País vizinho com a cota da aduana.
