O governo de Rondônia prepara a implantação da Ouvidoria da Segurança Pública, que entrará em atividade tão logo a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Ordinária (PLO 188/2015). A proposta que prevê a criação do órgão no âmbito da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e Redação para ser apreciada.

“Está tudo pronto para que ocorra a implementação. Faltam pequenos detalhes, mas não queremos atropelar nada. Queremos tudo bem regulamentado para que não haja dúvidas sobre o papel da Ouvidoria, competências da pessoa que vai desempenhar a função de ouvidor, que terá obviamente de ser capacitada para esse fim”, disse o secretário Antônio Carlos dos Reis.

A Ouvidoria, segundo o secretário, é de vital importância para o setor, por representar um canal direto de interlocução com o cidadão. “Nós precisamos ter essa aproximação, por vários motivos, especialmente porque queremos saber o anseio da população em relação à prestação dos serviços oferecidos na Segurança Pública. Precisamos aprimorar serviços, sejam mediante as denúncias, sugestões e até mesmo elogios, porque não dizer? Para que possamos melhorar e corrigir falhas”, afirmou.

A Ouvidoria da Segurança Pública irá atuar no âmbito das Polícias Civil, Militar e Técnica (Politec), além do Corpo de Bombeiros, e será coordenada por profissional sem vínculo com alguma dessas instituições, de ilibada conduta. “Todos esses órgãos poderão ser demandados de acordo com o que recebermos dos cidadãos. O ouvidor deverá ser alguém o mais imparcial possível, da área jurídica, provavelmente um advogado, sem ligação com a segurança pública para que prevaleça a credibilidade, e o cidadão na hora de fazer observação tenha confiança”, observou Antônio Reis.

Sobre a possibilidade da Ouvidoria Geral do Estado, já existente, inviabilizar a criação de uma outra instância, no âmbito da segurança pública, o secretário declarou haver necessidade da Ouvidoria específica, e sua criação é recomendada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).