A prioridade do evento é capacitar os microempreendedores que se formalizaram
Na manhã de ontem, 13, o Sebrae Rondônia deu início à 7ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que vai até o dia 18 de abril. O objetivo da semana, conforme o Sebrae, é fortalecer os pequenos negócios e aumentar o número de trabalhadores formalizados. A programação inclui orientações sobre formalização, gestão e benefícios do MEI, consultorias individuais e oficinas temáticas. Para atender os microempreendedores foi montada uma tenda na Praça Getúlio Vargas, em frente ao Palácio do Governo. Durante a semana, os microempreendedores poderão esclarecer dúvidas sobre formalização, além de participarem de cursos.
Segundo o Interventor do Sebrae – RO, Samuel Almeida, no Estado há 33 mil MEI’s formalizadas. “Oferecemos diariamente soluções a este público, porém na Semana do MEI, as atividades são intensificadas visando facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz dos negócios e, consequentemente, para movimentar a economia do município e da região”, disse.
Convênio
Ainda na manhã de ontem, o Sebrae assinou um convênio com a Emater em parceria com o governo do Estado para beneficiar cerca de 3 mil produtores rurais em Rondônia. O convênio visa atender o setor produtivo na qualificação desses produtores para melhorar a gestão dos seus negócios. Segundo Samuel, a iniciativa beneficiará produtores do setor da agricultura familiar, psicultura, café e leite.
De acordo com o diretor-presidente da Emater, Luiz Gomes Furtado, os produtores serão atendidos pela equipe de técnicos da Emater. “Esses técnicos vão até esses produtores realizar uma visita e agendar a capacitação desses trabalhadores, não será preciso que eles venham até a Emater para fazer nenhum tipo de cadastro”, afirmou Furtado.
As capacitações acontecem por meio de oficinas práticas
Ambiente favorável aos microempreendedores
De acordo ainda com Samuel, ações como essa trazem benefícios aos microempreendedores individuais. “Precisamos criar um ambiente favorável, para os Micro e Pequenos Negócios do nosso País, precisamos dar orientação, condições, dar acesso a linhas de crédito e desburocratizar o processo tanto de formalização quanto de baixa nas empresas”.
Para Gilberto Passarele, a Semana promovida pelo Sebrae vem de encontro a todas as suas necessidades, uma vez que ele atua como empresário no ramo de confecções, mas não tem tanto retorno e nem renda para arcar com impostos. “Hoje vim aqui porque fiquei sabendo que no meu ramo de trabalho posso muito bem me tornar um MEI, o que facilitará muito mais o meu trabalho, pois os impostos são centralizados e o custo para manter uma MEI são mais em conta para a minha atual situação. Por isso, vou participar de uma palestra e logo em seguida dar entrada no cancelamento da antiga empresa e abrir uma MEI”, declarou.
Na oportunidade os microempreendedores individuais que estiverem inadimplentes, com impostos atrasados, ou passando por dificuldades poderão regularizar a situação.
A Semana do MEI ocorre nos pontos de atendimento do Sebrae em todo Estado (agências e tendas de rua), todos os dias das 8h às 18h.
O que é o MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário-mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
