Uma equipe de policiais militares esteve no local para garantir a segurança no processo
Depois de cinco anos após ser invadido, o Conjunto Cuniã, localizado no bairro de mesmo nome, teve a desocupação concluída na manhã de ontem. A ação, que foi coordenada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Urbanismo (Semur), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Defesa Civil de Porto Velho, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, teve por objetivo cumprir decisão judicial de desocupação em virtude da insalubridade, da insegurança por risco de desabamento e ainda pela avaliação do perfil socieconômico dos ocupantes.
A determinação judicial foi cumprida com a reintegração de posse do empreendimento, construído com recursos federais, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Semur explicou que a prefeitura precisa prestar contas ao Governo Federal porque há um contrato de repasse para Caixa Econômica Federal – de tomada de contas – que o Município precisa resolver, tendo em vista que responsabiliza o prefeito pela situação. Os 150 apartamentos apresentam precárias condições sanitárias e a maioria está inacabada. Além disso, foram ocupados de forma irregular desde 2012. Recentemente a 2ª Vara de Fazenda Pública determinou a sua desocupação e no dia 3 deste mês notificou os moradores para que desocupassem o local.
Das 67 famílias que residiam no Conjunto, apenas 10 permaneceram até a desocupação total. Segundo a Semur, todas já tinham sido previamente notificadas, já que o processo já se arrastava na Justiça há anos. A partir da desocupação, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) vai assumir o processo na vigilância e avaliação.
Apesar da desocupação ter ocorrido de forma pacífica, alguns moradores das 10 famílias que permaneceram no local durante a desocupação se mostraram revoltados e inconformados com a decisão judicial, cumprida pelo oficial de Justiça. É o caso de Romel Medina, de 49 anos, morador há cinco anos do conjunto. “Dia 7 de fevereiro foi a nossa última audiência com o juiz e ele determinou que a prefeitura revisse as condições reais das famílias para entrar com auxílio-aluguel para essas famílias que moravam aqui. Fez um levantamento: eram 90 famílias e ficaram 67. Mas a secretária Márcia Luna disse que o município não tinha condições de entrar com o auxílio-moradia. Hoje temos que ser despejados sem direito a nada, apenas com caminhões de mudança”, disse, entristecido, Romel.
Funcionários da prefeitura ajudaram nas mudanças
Desocupação por questão de segurança
A auxiliar de serviços gerais Maria Aparecida, muito indignada, chorou muito. Agora ela vai dividir o aluguel com uma colega. “Minha situação é muito difícil, pois quando vim pra cá estava desempregada, mas agora que ganho R$ 1.601,00 não sou aprovada para um cadastro do Minha Casa, Minha Vida, porque o salário ultrapassou o exigido. Mas será que com R$ 1.600 eu posso ir na Caixa e negociar uma casa própria? Claro que não!”.
A Semur afirmou que o município deu toda a assistência para quem estava regular e disse que a prefeitura deve ajustar a situação dessas pessoas. As outras, deverão procurar outra acomodação. “A assistência a gente deu para quem estava sorteado, esperando somente a chave do Programa Minha Casa, Minha Vida – esses vão receber o auxílio-aluguel – o restante não há como falar em direitos porque eles tiraram os direitos de quem estava inscrito aqui. Não houve nenhum conflito. Nós estamos com uma logística para apoiar as famílias – estamos com 11 caminhões, com 30 carregadores, 70 policiais para fazer a mudança desses moradores”, disse a secretária Márcia Luna, da Semur.
Ainda de acordo com a secretária, o local não oferece nenhuma condição sanitária para habitação, pois nem banheiros existem. Ela conta que a obra foi licitada em 2007 e iniciada em 2008, mas em 2010 teve a obra paralisada e, desde então, se inciaram as ocupações irregulares. Márcia Luna ressalta que a desocupação foi necessária uma vez que a moradia oferece risco para as pessoas e que, além disso, a prefeitura deve repassar os recursos para a Caixa Econômica Federal (CEF) por conta de um contrato firmado antes. “A primeira preocupação aqui é com a vida das pessoas. A segunda preocupação é com o contrato de prestação de contas que dispõe sobre o repasse para Caixa Econômica, e o município precisa resolver porque responsabiliza o prefeito Hildon Chaves. Portanto, a prefeitura decidiu enfrentar esse problema desocupando, fazendo um laudo de avaliação posteriormente para decidir se ele vai continuar essa obra, concluir e entregar ou se vai demolir por falta de estabilidade e devolver esse recurso corrigido”, explicou. O secretário da Semasf, Claudinaldo Rocha, disse que a secretaria está acompanhando a desocupação dessas famílias e explica como será realizado o processo de assistência ao auxílio-moradia no valor de R$ 200,00 às famílias que terão seus perfis econômicos analisados. “Para hoje só restaram 10 famílias para desocupar o local. Estamos verificando a situação mais dramática, que é a de um casal de idosos. Vamos ver o que podemos fazer por eles por meio da Secretaria de Políticas Públicas e Sociais do Município. Seis famílias já estão em lista e com documentação regular.
As outras deverão entrar na avaliação socioeconômica que deve durar entre 3 e 6 meses para verificar se vão ter o direito ao recebimento do auxílio-moradia”, disse Claudinaldo Rocha.
