O Tribunal de Justiça do Acre conseguiu julgar o maior número de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme apontou balanço do programa “Justiça pela Paz em Casa”. O Tribunal de Justiça de Rondônia atingiu a 11ª posição, segundo o levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Esse programa é uma iniciativa da ministra Cármen Lúcia e foi instituída em 2015, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Em março de 2015 foi realizada a primeira campanha, através da edição da Portaria CNJ nº.15, a Semana Justiça Pela Paz em Casa. Incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa deverá ocorrer continuamente nos Estados, uma vez por ano.
Os números apresentados pelo CNJ trazem um comparativo da movimentação das oito semanas já realizadas no País. O que surpreende, em todos os Estados, é o aumento acelerado do número de casos de violência contra a mulher, apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, que pune com rigor os infratores.
O Acre ganhou destaque por realizar a maior quantidade de sentenças (com e sem mérito) proferidas, júris realizados e medidas protetivas concedidas, observa-se que os resultados da 8ª Semana Justiça pela Paz em Casa impactaram significativamente na prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na sequência vieram o TJPA, com impacto expressivo de 12% do total de processos, o TJAM (11,8%) e o TJRN (10,8%). Já o TJMT foi o que obteve o menor impacto relativo (0,8%). O Tribunal de Justiça do Pará foi o que conseguiu realizar o maior número de júris no ano (60) em agosto deste ano.
O relatório destaca que ao longo das oito semanas entre março de 2015 e agosto de 2017 os esforços concentrados da Semana Justiça pela Paz em Casa possibilitaram dar maior celeridade à prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda segundo do documento, foram 100.560 sentenças proferidas, 50.936 medidas protetivas concedidas e 860 júris realizados, além de 118.295 audiências. São números que impressionam e revelam que a população está mais atenta às medidas protetivas. Existe a necessidade de realizar campanhas nas redes sociais, jornais e meios alternativas para intensificar a campanha do CNJ. É fato que a violência contra a mulher está atingindo várias classes da sociedade.
