Os dois condomínios somam 240 apartamentos, 189 chegaram a ser ocupados, mas apenas 65 famílias permaneciam no local
O processo de reintegração de posse dos condomínios Floresta I e II – localizados na rua Três e Meio da zona Sul de Porto Velho – foi concluído na manhã de ontem. Representantes do município – sob a coordenação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), numa ação apoiada pela Força Tática da Polícia Militar – fizeram a retirada de mais de 60 famílias daquele local. “Esse empreendimento foi ocupado em 2012 e a prefeitura, para retomar a obra, entrou na Justiça, porque nós temos beneficiários esperando por esses apartamentos. Então, agora estamos aqui para cumprir o mandado judicial que por diversas vezes foi prorrogado. As famílias foram transferidas para um assentamento no bairro Planalto”, informa o secretário adjunto da Semur, Luiz Antônio Vieira.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores desses condomínios, Marcos Barbosa, mais uma vez eles não foram avisados que a mudança aconteceria na manhã de ontem. “Nosso sentimento é de muita tristeza. Uma reintegração de posse com policiamento torna a situação ainda muito mais difícil. A proposta que vem da prefeitura é de nos entregar, por meio de sorteio que vai ser feito hoje, os lotes e a gente tem que ir pra lá agora. A gente quer, então, que o prefeito cumpra o que foi prometido: o pagamento do aluguel social. Recebemos a primeira parcela, mas estamos esperando pelo pagamento da segunda. Nessa situação é que vamos precisar do auxílio aluguel mesmo, porque não tem nenhuma estrutura para onde estão querendo nos levar. São mais de 60 famílias; algumas delas tem crianças e adolescentes que deveriam ir pra escola hoje e não sabem o que fazer em relação a isso, a partir de agora”, alega Barbosa.
As famílias foram transferidas para um assentamento no bairro Planalto, onde o destino escolar das crianças é incerto
A moradora Clesiane Oliveira tem quatro filhos menores e passou por um procedimento cirúrgico para a retirada da vesícula há cinco dias. Acompanhada e auxiliada por outra moradora – em meio a muito tumulto – informou à reportagem do Diário que ia para uma reavaliação médica, agendada para acontecer na manhã desta terça-feira (03), no Hospital Santa Marcelina. “Fiz uma cirurgia e não tenho condições de pensar no que está acontecendo, agora. Isso é muito triste. Minhas coisas estão aí e não temos onde colocar, nem para onde ir quando voltar do hospital. Todo mundo está desnorteado, outra vez. Não sei mais o que dizer!”, expõe.
Mais de 70 Lotes serão sorteados entres as famílias
A assessora executiva da Semur, Cleisiane Castro, esclarece que depois de várias tentativas para fazer a reintegração de posse exigida pela prefeitura, “hoje se concretiza com a transferência de todas as famílias. Aquelas que não têm para onde ir vão ser encaminhadas diretamente para os 79 lotes que serão entregues a cada família, por sorteio. Os caminhões vão levar as mudanças para os locais determinados. Os moradores estão muito inseguros, na verdade, mas nós estamos aqui para passar essa segurança pra que tudo possa ocorrer de forma tranquila. É preciso fazer essa desapropriação para que se possa dar continuidade às obras do condomínio e entregar para os verdadeiros beneficiários”, informa.
O tenente da Polícia Militar, Wilton Amorim, disse que a presença da Força Tática, durante a ação, é para garantir a ordem pública. “Esse é o principal papel da PM. Quando a gente fala sobre garantir a ordem pública isto significa que temos que agir para que o patrimônio não seja depredado; que não haja nenhuma lesão; nenhuma dificuldade quanto ao cumprimento da ordem. Porém, se houver necessidade de intervenção da força policial para que a ordem seja devidamente cumprida, nós temos efetivo e material necessários para fazer a utilização dos mesmos. Quer seja inclusive com o uso da força, da tropa de choque ou outra situação. Mas, a agente acredita que não haverá necessidade de uma ação desse porte; os moradores estão agindo de forma pacífica. Mas, ficaremos no local até ser concluída a retirada de todos os moradores”, assegura.
ENTENDA O CASO
O processo de reintegração de posse teve início em setembro de 2014, quando foi emitida uma ordem judicial de desocupação dos prédios, atendendo a uma reivindicação da prefeitura, porque eles corriam risco de desabamento. Conforme avaliação da Defesa Civil, além da estrutura dos edifícios – que foi projetada com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida – não ter sido devidamente concluída, os moradores fizeram modificações na construção que agravaram o problema.
Em seguida, no mês de novembro, a Câmara dos Vereadores realizou audiência pública para propor uma solução para a transferência dos referidos moradores, após o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ter prorrogado a reintegração de posse, postergando-a para o início de dezembro último. Entretanto, segundo esclarecimentos do defensor público do Estado, Marcus Edson de Lima, todas as alternativas de alocação das famílias, em outro local, foram infrutíferas, principalmente pela inexistência de infraestrutura adequada.
