A prisão de altos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT-RO), na semana passada, durante a Operação Mão Dupla, realizada pela CGU, PF e o MPF, levou o Ministério dos Transportes a delegar ao DNIT do Amazonas as competências do departamento rondoniense.
A decisão foi do general Antônio dos Santos Filho, diretor-geral do DNIT, em Brasília. Ao justificar o ato, o diretor-geral diz que a prisão de envolvidos do alto escalão vem causando problemas na gestão administrativa do DNIT-RO, bem como interferindo nas ações e atividades desenvolvidas pelo órgão no Estado.
Na mesma Portaria, o general revogou a Portaria 1.477/2019, que delega competências e responsabilidades ao DNIT-RO sobre procedimentos licitatórios e contratos de obras de manutenção/conservação de rodovias federais (PATO), que, por final foi onde ocorreram as irregularidades investigadas pela Operação Mão-Dupla há uma semana.
OPERAÇÃO
A Operação Mão Dupla, desencadeada na quarta-feira 10.07 pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu evitar a sangria de cerca de R$ 12 milhões, que seriam pagos à Empresa LCM Construção e Comércio. As investigações visam desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO).
O esquema envolve empresa e consórcio que executavam serviços de pavimentação asfáltica, além de agentes públicos. Os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT, sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso sobre irregularidades existentes. O trecho que recebeu o serviço irregular fica localizado em Vista Alegre do Abunã.
De acordo com delegado regional executivo da PF José Antônio Simões, durante as investigações foi possível identificar a fraude da empresa contratada com o DNIT, em um contrato de R$ 186 milhoes, do qual já foi identificado alguns desvios.
Durante a operação, foram presos servidores do DNIT, funcionários e engenheiros das empresas investigadas. Foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias em Porto Velho e um mandado de prisão preventiva. No Acre, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária no município de Brasileia.
EM LIBERDADE
No último final de semana, a Justiça Federal de Porto Velho expediu a liberdade de prisão do superintendente Departamento Nacional de Infraestrutura de Rondônia (DNIT) Cláudio André Neves e Emanuel Neri Piedade, analista e fiscal de obras do órgão.
Na mesma decisão, foi mantida a prisão preventiva do supervisor da empresa LCM, Rui Porto Gonçalves Costa, que está no Presídio Pandinha, na capital do estado.
