“A transposição em Rondônia caminha a passos lentíssimos. O que posso falar sobre a transposição é frustração”, disse o secretário da Casa Civil do Estado, Emerson Castro, em entrevista ao Diário da Amazônia. A luta iniciada em 2010 pela transposição dos servidores do antigo Território Federal de Rondônia para o quadro federal ainda não foi concluída. O processo está sendo analisado morosamente e aprovado por etapas. De acordo com o secretário, o governo do Estado esperava que os 8 mil servidores já estivessem transpostos para o quadro da União. Mas não é o que está acontecendo. O processo está tão lento que apenas 70 servidores estão sendo transpostos por quinzena. “Era para ser duas vezes por semana isso aí”, rebateu o chefe da Casa Civil. Apesar de o processo da transposição estar vagaroso, a Casa Civil diz que o Estado está bem. Emerson Castro relatou que a arrecadação do Estado está conseguindo manter a folha sem romper a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Claro que a gente também faz o controle orçamentário. A gente mantém na LRF porque a transposição acontece só que de forma lenta. Se ela acontecesse rápido, a gente poderia efetivamente recrudescer a LRF . É meramente uma lógica matemática. Se já tivesse acontecido, ao invés de estarmos com 43, 44% de impacto em folha, nós teríamos 38% do nosso orçamento impactado por folha. Então, teríamos uma margem maior para negociação com entidades sindicais e até para fazer novos concursos”, explicou Castro.

Já em nível nacional, o patamar é um pouco mais desfavorável. Com dificuldades para fechar as contas, o Governo Federal prepara uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo. A ideia é oferecer a quem aderir ao plano até 1,25 salário por ano trabalhado. Segundo o ministro de Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo espera adesão de 5 mil servidores e uma economia de R$ 1 bilhão por ano com a medida.

Sobre o PDV, o secretário da Casa Civil do Governo de Rondônia disse que o Estado não vai aderir ao plano porque, segundo ele, o Estado não tem liquidez para apresentar um Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) ou o PDV (Plano de Demissão Voluntária). Em contrapartida, Castro esclarece que o governo do Estado vai apresentar um plano similar ao PDV para a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), após a modelagem de desestatização. A Caerd passará por um processo de estudo, com o levantamento de todo o seu passivo e ativo para que quando outro operador assumir a gestão da Caerd, passe recursos para o Estado pelas benfeitorias já feitas, que poderão ser utilizados para um plano de aposentadoria incentivada ou para um plano de demissão voluntária, levando em consideração o interesse público da necessidade de melhoria de infraestrutura e saneamento e também para atender às expectativas dos próprios servidores da Caerd.

Área ‘meio’ está sendo fortalecida

Segundo ainda Castro, o governo de Rondônia está contratando servidores da área ‘meio’ – professores, médicos, policiais, engenheiros e da área meio como técnico – planejamento, contabilidade, controle interno. Outras contratações são para áreas técnicas: gestores públicos, analistas e técnicos de TI, contadores – para fazer reposição dos quadros mais urgentes. “O fortalecimento dessas áreas meio traz memória administrativa porque o governador Confúcio quer evitar o efeito sanfona na hora de passar o governo, visto que na medida que sai um governo perde todo mundo, aí se perde toda memória administrativa. A gente quer exatamente preservar isso para que a população não sinta os impactos e para que os gestores que vão substituir os antigos, tenha internalizado no governo, pessoas que estarão assessorando qualitativamente esses novos gestores”, destaca Castro.

Governo trabalha com metodologias competitivas

O secretário-chefe da Casa Civil frisou que o Estado está trabalhando junto com o MBC – Dro Gerdau – (Movimento Brasil Competitivo), para reestudar o programa do Estado. Segundo ele, o governo de Rondônia lançou o Programa Brasil do Futuro, em que para alguns cargos, principalmente os mais elevados, estão sendo feitas contrataçõs sob livre nomeação, com contratação por edital através de critérios técnicos. A primeira etapa é para Cargos de Direção e Assessoramento Especial (CDS) do 9 para cima. São os salários acima de R$ 5 mil. De acordo com Castro, esse processo tem gerado um bom resultado e afastado a interferência político-partidária. “Essas pessoas lançam seus currículos num Banco de Talentos e o Sistema faz a filtragem baseado nesses critérios objetivos para a segunda etapa que são provas e entrevistas. Hoje são CDS de nível 9 acima, mas a intenção do governador é que todos os CDS de gerenciamento, de coordenação e de chefia, sejam incluídos nesse programa”, disse.

Rondônia é o único estado a possuir esse programa, sendo outro exemplo de pioneirismo a implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI. “Hoje eu já não despacho mais decretos, nomeações, contratos e compras através de um sistema eletrônico. Daqui já vai para o Diário Oficial do Estado, que até 3 meses atrás era rotativo, com máquinas já ultrapassadas, agora é 100% eletrônico e online. Isso gera uma economia absurda de papel, toner, impressora, além de ser uma ótima medida para os órgãos de controle. A gente tem toda a documentação em tempo real online a qualquer momento que um órgão nos solicite. E isso só Rondônia está fazendo. Essa economia é importante, mas o mais importante mesmo é a segurança dos dados”, conclui o secretário.