O Programa de Verticalização da Agricultura Familiar (Prove) criado em 2011, trabalha para proporcionar ao produtor a industrialização dos seus produtos com regularização da sua agroindústria. No primeiro semestre, duas propostas vigentes se destacam, como a criação da Instrução Normativa 02 da Agência Agrosilvopastoril (Idaron), que facilita o processo de regularização dos produtos de origem animal e vegetal, a criação do Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan) da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), que facilita a regularização desses produtos.
Regularização
Responsável pelo processo de regularização, a Emater atua com assistência técnica, disponibilidade de responsável técnico, como um veterinário ou agrônomo, assinatura dos licenciamentos ambientais para as agroindústrias e realiza todos os trâmites burocráticos para regularização do registro. Junto à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), coordenadora do Prove, é disponibilizado gratuitamente as plantas baixas de construção com assinatura de arquiteto e a destinação de equipamentos às agroindústrias regularizadas, por exemplo câmaras frias, com captação de recursos por meio da Fonte 100.
Atualmente, o Governo do Estado trabalha com a Assembleia Legislativa a reformulação da Lei do Prove, e uma nova Lei do Concepa, resolução 001/2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, que desburocratiza as leis ambientais em relação as agroindústrias. E, em conjunto com a Seagri e Superintendência Estadual de Desenvolvimento (Sedi), a realização dos projetos de câmaras setoriais, para captação de recursos e fomento das atividades, com foco nas agroindústrias.
Dentre as parcerias, a Agevisa e Vigilâncias Sanitárias são de suma importância para o desenvolvimento das agroindústrias com produtos de origem vegetal, que devem ser regularizadas. Então, há expectativa de aumento no número de agroindústrias legalizadas com esses produtos, como as farinhas, pães, doces e biscoitos, que são vistos em mercados, circulando sem registro.
Conforme dados da Seagri, existem aproximadamente 501 agroindústrias no Estado, muitas ainda sem registro, destas, a Emater atende cerca de 250 agroindústrias cadastradas. Pelo Idaron estão regularizadas 26 agroindústrias com produtos de origem animal, pelo Ministério de Agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa) 45 agroindústrias de polpa de fruta.
Segundo o Serviço de Inspeção Estadual do Idaron, as agroindústrias se concentram em maioria na região da Zona da Mata, Ji-Paraná e Cone Sul, bem como há crescimento na capital, destacando agroindústrias de codorna, pescado, polpas de frutas e queijos. Em Porto Velho, uma agroindústria destacou-se, como a “Cocadas Kolly”, legalizada pela Vigilância Sanitária, participante de diversas feiras no Estado e recém convidada para apresentar o seu produto em uma exposição no Acre, no fim de Julho.
REGISTROS
Para abertura de uma agroindústria o processo acontece conforme a especialidade. Cada órgão de registro pede uma necessidade de documentação, sendo, iniciado com uma visita à Emater e conhecimento da propriedade in loco por técnico, que constatará se há enquadramento no Programa. Para registro das agroindústrias, há variação, conforme o tipo de empreendimento. Para industrialização de produtos de origem animal, o custo estimado é de R$ 18 mil, para os produtos de origem vegetal, o custo é de R$ 11 mil.
