Porto Velho é um dos municípios brasileiros que não conseguiu até o momento, adequar à destinação do lixo para aterros sanitários, conforme disciplina a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela lei, até o dia 02 de agosto as cidades não deveriam mais lançar os resíduos em lixões, mas muitas administrações, por dificuldades diversas, continuarão a lançar o lixo a céu aberto.

A Capital, de acordo com Ricardo Fávaro Andrade, gestor da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), o principal entrave que a administração municipal enfrenta para iniciar a obra é o licenciamento ambiental, que deve ser concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Segundo o secretário, os documentos solicitados para emissão da licença são apresentados há cerca de seis meses para a Sedam, que ainda identifica adequações no projeto. O secretário adiantou que se o licenciamento não for concedido, a Semusb pretende acionar a justiça e iniciar a construção do aterro, pois todos os estudos ambientais são favoráveis à obra. A previsão é de que o edital para licitação e convocação das empresas que tiverem interesse nesta obra seja lançado nos próximos 60 dias. “Temos pressa em construir esse aterro. Atendemos todos os itens, até o estudo arqueológico foi feito, mas cada vez a Sedam solicita um documento diferente”, detalha Fávaro.

Outra dificuldade enfrentada é que essa obra deveria ser desenvolvida pela Marquise, mas a prefeitura quebrou recentemente o contrato com essa empresa.

Prorrogação

Conseguir a prorrogação do prazo é a esperança de muitos administradores municipais, que visam enquadrar os ajustes ao prazo concedido à Política Nacional de Saneamento Básico, que conseguiu prorrogar a efetivação das ações para 2015. No entanto, o governo federal, negou, ontem, (31), dar mais prazos para que os municípios acabem com os lixões. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a ministra Izabella Teixeira.

No município, o sistema de receptação do lixo em vigor é o chamado Lixão Controlado, que é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. Além disso, os resíduos sólidos produzidos nos Distritos são lançados no Aterro Sanitário construído na Usina Hidrelétrica Jirau. “Em Porto Velho há esse diferencial: a destinação final do lixo produzido nos distritos está de acordo com a lei”, enfatiza o secretário. “Na verdade a obra do aterro sanitário em Porto Velho está entre as mais adiantados do Brasil. Há municípios quem não tem condições de desenvolver nem o projeto, quanto mais manter o aterro, que possui custo estimado entre R$ 400 a R$ 600 mil, por mês”, detalha Fávaro.

Aterro terá 60 hectares

O aterro sanitário de Porto Velho será construído na BR-364 sentido Acre, na área próxima a Vila Princesa (frente) e terá cerca de 60 hectares. Para esta fase do licenciamento, a Sedam recomenda que seja incluído no projeto do aterro, a construção de mais dois ecopontos, que na prática é um espaço para que seja realizada a separação do material reciclável. No projeto original há previsão de dois ecopontos.

Catadores

No aterro sanitário não será permitida a entrada de catadores, que trabalham na separação do lixo e usam esta atividade como fonte de geração de renda. Para regularizar essa situação e atender à lei, os catadores serão contratados através da cooperativa dos catadores, para trabalhar na coleta seletiva, em Porto Velho.

Por, Mineia Capistrano