Diárias serviam para custear despesas de deslocamento em operações como a Lei Seca em todo o Estado
O Ministério Público de Contas do Estado (MPC), opinou pelo arquivamento de denúncias acerca possíveis gastos excessivos em diárias com ações desenvolvidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO), em todo o estado.
De acordo com as denúncias refutadas pela Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado, baseadas em publicação em dois sites de notícias da capital, o Detran-RO teria aplicado seus recursos de forma indiscriminada quanto a utilização excessiva de gastos com diárias, e outros, que não restaram comprovados de acordo com a Procuradoria Geral de Contas.
No despacho, o MPC destaca que o denunciante não apresentou indícios mínimos de materialidade no que diz respeito às irregularidades noticiadas que pudessem ensejar a instauração de procedimento interno ou externo de fiscalização, o que fez com que a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas Yvonete Fontinelle de Melo sugerisse em seu parecer pelo pronto arquivamento da denúncia.
Ainda no despacho, a procuradora geral destaca a ausência de indícios de irregularidades nas ações relatadas pelos denunciantes e pede ao colégio de procuradores que referendem a sua decisão e tendo em vista que trata-se de proteção a um interesse difuso, a documentação deve ser arquivada.
De acordo com o ex-diretor geral do Detran-RO, Acássio Figueira, a decisão pelo arquivamento da denúncia mostra a responsabilidade e o compromisso do Ministério Público com a preservação da verdade e da moralidade do serviço público, pois as denúncias, além de serem vazias, não refletem a verdade sobre o trabalho desenvolvido pelo Detran nos últimos anos no que diz respeito à preservação da vida através das ações de educação e fiscalização de trânsito, para quais a emissão de diárias se fez necessário.
O também ex-diretor geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante se manifesta sobre a decisão do Ministério Público de Contas, destacando que a decisão reflete a seriedade do trabalho desenvolvido pela gestão do Detran no período de 2015 a 2018, basilada nos princípios da ética, moralidade, legalidade e eficiência do serviço público. Para ele, a decisão da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas pelo arquivamento da denúncia “espelha princípio de justiça e equidade.
VEJA O DESPACHO DA PROCURADORA
