Porto Velho/RO, 30 Junho 2020 09:59:09
Geral

TSE define hoje regras para convenções virtuais

Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 30/06/2020 às 09h42min | Atualizado 30/06/2020 às 09h59min

Foto: Ilustrativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta terça-feira (30) as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. A proposta foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT) constituído logo após o TSE confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 deste mês e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator das consultas que discutiam o tema, ministro Luis Felipe Salomão, foi indicado para presidir o Grupo de Trabalho.

PEC APROVADA PELO SENADO MUDA DATAS

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na terça-feira da semana passada (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. A PEC deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A diretriz do trabalho do Grupo de Trabalho foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que nas convenções se desenvolvem diversos atos, dentre os quais a construção de estratégias políticas, que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.



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