O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou nesta sexta-feira (8) em São Paulo que a Justiça irá “remover imediatamente” notícias falsas que se
espalharem pelo país e que forem abusivas.

Na quinta-feira (7), de maneira inédita, o TSE determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

“Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à
candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a notícia”, afirmou Fux, durante o evento “Fórum Brasil Futuro”, realizado em um hotel na capital paulista.

Segundo Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde notícias falsas são monitoradas e “reprimidas a posteriori”, mas
não retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de notícias falsas deverá ser feita previamente.

“No Brasil, isso não funciona (de não retirar do ar previamente a notícia falsa que causa dano), porque uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura. Então temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, e é uma área muito tênue mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente”, salientou o ministro.

O presidente do TSE diz não ver necessidade de uma legislação específica que penalize “fake news”.

“Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prevê que não ´há crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jurídica). Por exemplo, fake news. Ah, não temos uma legislação de fake news. Não precisa, não precisa. Porque a lei eleitoral prevê como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicação, entre outros a internet”, disse.