A Casa de Conselhos Municipal de Ariquemes convoca as entidades e organizações da sociedade civil para a eleição dos novos membros para constituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea).

Poderão se cadastrar para constituir o Conselho as entidades e organizações da Sociedade Civil Organizada legalmente estabelecidas na Lei Municipal de n.º 1.162 de 20 de dezembro de 2005, ou seja, representantes de entidade ou movimento social com área de interação nas questões de segurança alimentar e nutricional; representantes de entidades sindicais e associação em geral de trabalhadores; representantes de segmentos religiosos; representantes de entidades de dependentes químicos; representantes de classes empresariais etc. O mandato será de dois anos.

Presidido por Marli Fogaça, o Comsea será composto por representantes do executivo indicados por cada órgão proposto. “Através de uma forma democrática, a qual eles mesmos se indicarão, em que a sociedade civil tem responsabilidade sobre a gestão e as políticas públicas, já deliberada pela Constituição de 88 da participação da sociedade na gestão”, explicou a coordenadora.

O Conselho elabora diretrizes e exige o cumprimento das leis, para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em conjunto com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades e articula a participação da sociedade civil. “A sociedade precisa entender que a maioria das enfermidades, das doenças hoje ocorre devido a alimentação, é uma produção com veneno que não tenha orientação. Na verdade a produção orgânica é que mais estamos debatendo neste conselho, trabalhar junto com os produtores rurais, para que eles produzam sem a aplicação de venenos, saibam como manusear, transportar este alimento”, ressaltou a diretora do Conselho.

Atualmente há o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e a Câmara Intersetorial (Caesam), hoje implantada em Ariquemes, entre secretários municipais que discutem e criam políticas positivas, é um conselho deliberativo.

“Todas as entidades que recebem recursos do MDS que é o programa de aquisição de alimentos, tem que ser aprovado no conselho, o conselho tem que fiscalizar a distribuição de alimentos, fazer o controle dessa mercadoria, ajudar a captação desses alimentos”, salientou Marli Fogaça.

Farão parte do Conselho 12 membros, seis da sociedade civil e seis do poder público. Haverá reuniões mensais e extraordinárias, assim que for necessária.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 03 de março, na Casa dos Conselhos, localizada na avenida Tancredo Neves n° 2464, Setor Institucional, das 8h às 17h30.