O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou preocupação com a situação do país e se disse injustiçado pela repercussão das políticas de ajuste fiscal executadas neste ano. Em comunicado enviado à imprensa hoje (18) à tarde, o ministro declarou que boa parte da crise econômica decorre de incertezas políticas. Levy fez um balanço de sua gestão à frente da pasta, mas evitou confirmar se está de saída do governo.
“Chego ao fim de 2015 preocupado com a situação do país, particularmente com a da economia. Atento, sobretudo, após o rebaixamento por mais uma agência de risco, o que nos tira da lista de países com grau de investimento. Mas mantenho uma grande confiança na capacidade de recuperação de nossa economia e do potencial de seu crescimento”, destacou o ministro no texto, enviado horas depois de um café da manhã com jornalistas.
De acordo com Levy, a recessão observada em 2015 não decorre apenas da política de corte de gastos públicos e do realinhamento de preços administrados, mas da incerteza política. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está empenhada em executar o ajuste fiscal.
“Seria uma injustiça comigo, com minha equipe e com a presidenta Dilma Rousseff achar que o país enfrenta uma recessão pelo fato de termos proposto e, em alguma medida, já implementado um ajuste fiscal. Um ajuste pelo qual ela tem se empenhado. Boa parte da queda do PIB decorre de processos políticos, que tiveram importante impacto na economia, criando incerteza e multiplicidade de cenários que levaram à retração da atividade de empresas e indivíduos”,
Apesar de afirmar que a presidenta está comprometida com o ajuste fiscal, o ministro criticou a não implementação de medidas na velocidade necessária. Segundo ele, a demora em executar o ajuste fiscal pode comprometer o trabalho feito até agora.
“Em alguma medida, a falta de maior sinalização de disposição mais imediata de esforço fiscal por parte do Estado brasileiro também piorou as expectativas dos agentes econômicos, inibindo decisões de investimento e consumo, com reflexos negativos no nível da atividade econômica e na geração de empregos, que poderão se estender por 2016. Como alertou recentemente o Bacen [Banco Central], o custo de opções equivocadas pode ser alto”, ressaltou o ministro no comunicado.
Para Levy, a aprovação da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para o próximo ano traz uma indicação importante para os agentes econômicos. Ele, no entanto, ponderou que a não aprovação de medidas provisórias que aumentariam a arrecadação ampliam o desafio de cumprir a meta de economizar R$ 30,5 bilhões no próximo ano, dos quais R$ 24 bilhões competem ao governo federal.
“O cumprimento da meta de superávit primário em 2016 sem abatimentos exigirá, portanto, novas receitas, o que será mais difícil agora que o governo não conseguiu que as MP 692 [Imposto de Renda progressivo sobre ganhos de capital] e 694 [tributação de juros sobre capital próprio] com medidas de ajuste do Imposto de Renda fossem votadas este ano”, destacou o ministro. Caso sejam aprovadas no próximo ano, as medidas só entrarão em vigor em 2017.
O comunicado ressaltou que a política do Ministério da Fazenda foi além do ajuste fiscal, citando medidas como a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), investigado pela Operação Zelotes, a modernização da cobrança da Dívida Ativa da União e a eliminação de subsídios que traziam pouco retorno ao governo.
Joaquim Levy destacou ainda as propostas de unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O comunicado também mencionou a parceria do governo com o Congresso, que resultou na aprovação da repatriação de recursos legais mantidos no exterior. O ministro pediu empenho dos parlamentares na discussão da reforma da Previdência Social. “Olhando para o ano que vai se completando, constato que eu e minha equipe fizemos o que foi proposto em janeiro, pelo menos naquilo que dependia de nós, e conseguindo avançar em parceria com tantos órgãos no governo, especialmente com o Congresso.”
Levy disse ainda que os esforços do ajuste fiscal um dia serão reconhecidos. “O tempo saberá mostrar os resultados que se colherão de tudo que foi feito até agora neste ano e que, tenho certeza, ainda será feito para trazer o Brasil de volta para o caminho do crescimento, com transparência, responsabilidade fiscal e justiça”, concluiu o comunicado.
