Ler, escrever, aprender e observar. Estas são algumas características básicas de um aluno em sala de aula. Porém, para os alunos com necessidades especiais, que fazem parte da educação inclusiva dentro de uma sala regular, estas particularidades podem ser muito desafiadoras se não houver a ajuda de um Acompanhamento Educacional Especializado (AEE) para apoiar o ensino diferenciado.
Todo aluno especial que participa da educação regular enfrenta diariamente vários obstáculos para conseguir se adequar às metodologias que são aplicadas. Em relação a educação especial, o Plano Nacional de Educação (PNE), incluso na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, na Meta 4, estabelece a universalidade do ensino à população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, viabilizando o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, por meio de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Ou seja, a inclusão educacional básica e especializada é um direito do aluno, assegurado por lei.
A realidade é que a maioria dos professores que trabalham em sala de aula regular não possui uma especialização voltada para a educação especial. Com isso, para ajudar na inclusão dos alunos, esses docentes desenvolvem habilidades autodidatas e sensibilidades para compreender e atender aos alunos com necessidades especiais. Os conteúdos repassados a esses alunos são baseados em orientações do Ministério da Educação (MEC), contudo é muito comum os professores ficarem ‘perdidos’ quanto à avaliação, dependendo do caso de cada aluno.
Legislação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) estabelece, no Art. 2º, no que diz respeito aos princípios da educação nacional, o direito de todos à educação, cabendo ao Estado e à família a responsabilidade de promovê-la. A LDB também destaca no Art. 58 o atendimento à educação especial, enfatizando que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Já o Art. 59º estabelece que o sistema de ensino assegura aos educandos especiais professores com especialização adequada, em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
São poucas as escolas que possuem professores, auxiliares especializados e cuidadores para atender à demanda. Devido ao despreparo existente em algumas escolas, incluindo a falta de professores especializados, para muitos pais a procura por vagas em escolas que trabalham com a educação inclusiva é sempre angustiante e estressante. Em muitos casos, os pais só incluem os filhos na sala de aula regular por não terem outra opção, visto que, mesmo com as dificuldades, desejam um futuro promissor para seus filhos.
Para ajudar e dar apoio aos alunos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por meio da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, no Art. 5°, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional, que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) será realizado na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
Somente os professores devidamente habilitados para o Atendimento Educacional Especializado podem atender melhor esses alunos, tendo em vista que as dificuldades encontradas no dia a dia de um aluno especial incluído na educação regular pedem um olhar diferenciado para o desenvolvimento de programas de políticas públicas voltadas para esse público. É uma realidade, sem dúvida, ainda muito esquecida pela sociedade e pelo governo.
Processo de inclusão dos filhos nas escolas
Além da descoberta da deficiência e limitação dos filhos, muitos pais também enfrentam o desafio de incluir seus filhos em uma escola pública regular, principalmente porque encontrar uma escola apropriada que atenda às necessidades específicas dos filhos e que tenha vagas disponíveis impossibilita o aprendizado e o desenvolvimento de muitas crianças.
Keila Veiga, mãe do Henrique, de 19 anos, disse que, após seu filho ser diagnosticado com a síndrome de Asperger, um transtorno do espectro autista, ela gastou muito dinheiro em escolas particulares com o objetivo de ajudar o filho a se desenvolver. Porém, as escolas não tinham profissionais capacitados para atender e ajudar no desenvolvimento do Henrique. Ele ficava isolado, não compartilhava nada e, com o passar do tempo, após uma pesquisa, ela descobriu que a única rede que investia na época para capacitar professores para inclusão era a rede municipal. Foi nesse momento que ela introduziu seu filho, aos nove anos, em uma escola municipal onde, após um ano tendo a atenção necessária, seu filho aprendeu a ler e escrever. Keila informou que foi obrigada a tirar seu filho da escola porque a idade não permitia mais que ele estudasse no colégio. Nesse período de procura por um ambiente novo, Henrique ficou um ano parado, sem estudar.
Após essa experiência, de acordo com Keila, o Henrique foi para uma outra escola onde sofreu agressões. “Ele chegava em casa todo marcado porque nessa escola não tinha cuidador. Na verdade, a escola também não estava preparada para receber o Henrique. Eu o retirei imediatamente”, disse. Após essa marcante e complicada experiência, Keila continuou procurando um novo lugar para o filho estudar. Henrique entrou em uma nova escola onde terminou o 5º ano. Logo em seguida, na caminhada pela procura de um novo local onde colocar o filho para estudar, Keila recebeu indicação para tentar vaga uma na Escola Castelo Branco.
Ele chegava em casa todo marcado porque nessa escola não tinha cuidador. Na verdade, a escola também não estava preparada para receber o Henrique. Eu o retirei imediatamente.
“Desde quando ele chegou aqui no Castelo Branco sempre foi muito bem tratado. Ele ama a professora dele daqui, então eu não me importo se ele repita uma ou duas vezes, porque eu sei que o raciocínio dele não é igual ao de uma criança da idade dele. O que realmente importa é que ele vai se desenvolver, não importa se vai demorar três anos em uma mesma série, mas eu quero que ele aprenda e aqui ele está sendo muito bem acolhido”, contou Keila Veiga, que luta pela inclusão do filho autista em uma escola regular.
Guilherme Mantaia, de 11 anos, foi diagnosticado com altas habilidades, considerado pessoa que tem um intelectual mais avançado, acima da média, e com um pensamento diferenciado sobre as coisas. Desde os três anos de idade ele já apresentava um diferencial em seu comportamento. Segundo a mãe Carla Mantaia, o diagnóstico foi uma surpresa para ela porque era seu primeiro filho. Aos três anos Guilherme aprendeu a ler e a escrever.
O maior desafio enfrentado pelos pais do Guilherme foi o preconceito e a pressão das pessoas por acharem que eles estavam forçando demais o Guilherme para aprender. Após essas complicações, a mãe decidiu buscar ajuda de um psicólogo que a orientou a procurar uma psicopedagoga. Guilherme ainda não frequentava nenhuma escola, e foi nesse momento que a psicopedagoga disse à mãe que ele precisava se socializar com outras crianças. No começo, a criança começou a questionar demais o professor e não aceitava fazer a tarefa porque dizia que estava muito cansado. E com isso, todos os dias a professora esperava Carla para conversar. Com essa atitude, Carla cogitou em retirar seu filho da escola, mas preferiu pedir ajuda.
Após vários exames, foi detectado que ele tinha um intelectual mais avançado e a neuropsicóloga alertou à mãe para que tivesse cuidado, visto que o emocional dele continuava na mesma idade, de sete anos na época. A médica pediu para avançar ele de turma, mudar para o 3º ano. Porém, outro fator a impedia de tentar ajudar seu filho. O diretor da escola não queria avançá-lo de turma porque os alunos do 3º eram maiores do que ele e já tinham 10 anos. Mas depois ele aceitou e o desenvolvimento do Guilherme melhorou.
“Na maioria dos casos, os professores não são capacitados para atender, e eu também sofri muito preconceito na escola, e meu filho sofre até hoje. Quando você chega em uma escola e os professores não têm capacitação para lidar com crianças com altas habilidades, qual é a primeira atitude? Ah, a mãe está querendo colocar ele no pedestal e querendo dizer que ele é melhor que as outras crianças. Eu já ouvi muito isso a ponto de eu chegar na equipe e falar que não iria mais buscar ajuda na escola, onde meu filho estudava”, contou.
Quando você chega em uma escola e os professores não têm capacitação para lidar com crianças com altas habilidades, qual é a primeira atitude? Ah, a mãe está querendo colocar ele no pedestal e querendo dizer que ele é melhor que as outras crianças.
Mudança de município
Para inserir seu filho em uma sala de recurso, ela teve que encontrar uma outra escola para ele estudar. E na escola onde ele estuda hoje, em Candeias do Jamari, tem uma sala de recurso, mas não funciona. Guilherme foi encaminhado para uma sala de recurso na Escola Bom Jesus, em Porto Velho, e a professora que cuidava dele percebeu a facilidade que ele tinha com robóticas e sucatas e foi onde a mãe recebeu o direcionamento para a sala de recurso diferenciado, onde são aplicadas atividades com robóticas, na Escola Barão do Solimões em Porto Velho.
“Essa sala de recurso aqui do Barão do Solimões é mais que um apoio. As crianças com altas habilidades têm uma tendência muito grande em se dedicar só àquilo que elas gostam e esquecem do resto, então precisam do atendimento da sala de recurso para equilibrar isso. Elas necessitam desse atendimento. Aqui ele consegue, além de estar com os pares, com os meninos que têm uma mente parecida com a dele, ele tem que aprender a trabalhar em grupo, em equipe, que é muito difícil pra ele, mas está sendo muito bom”, disse Carla Mantaia, mãe do Guilherme.
Para Alexandro da Silva, pai da Amanda Letícia, que nasceu com síndrome de down, no início teve muita dificuldade em inserir sua filha em uma escola regular por causa das vagas. Ele disse que só encontrou vaga para Amanda estudar na última escola onde fizeram a tentativa. Segundo ele, a filha precisa ocupar 4 vagas, por aluno. E essa escola que ela está hoje foi a única que encontraram para inseri-la nos estudos. “No início não tinha professores especializados, e até hoje nós estamos esperando uma cuidadora para ela, mas até o momento ainda não chegou. E a iniciativa da professora de procurar entender a necessidade dela já ajudou bastante, mas uma pessoa especializada não tem”, informou o pai.
Amanda fica na sala regular no período da manhã, e à tarde recebe o atendimento na sala de recurso, duas vezes por semana, uma hora por dia. “Ela tem se desenvolvido bastante na sala de recurso, e ajudou bastante ela a ter mais conhecimentos com as outras crianças, e no desenvolvimento dela para falar”, disse. Segundo Alexandro, a socialização e aproximação da filha com os colegas melhorou bastante. “Depois que ela começou a estudar, ela participa bem das atividades com os colegas de sala, brincando, fazendo as tarefas dela, acompanhando, e os colegas ajudam muito ela também”, finalizou.
A mãe da Yasmin Gouveia, de 10 anos, Jaqueline Gouveia, passou por muitos obstáculos na fase estudantil da filha e passa até hoje. Ela informou que sua filha nasceu surda e é o único caso na família. “Nós começamos a ver e perceber o quanto é difícil colocar a nossa filha para se socializar com as outras crianças que não são surdas. E eu já tive empecilhos até para matricular ela em uma escola regular. Eles diziam que não tinham condições nenhuma de agregar uma criança surda porque não tinha profissionais adequados para trabalhar com ela, então aquilo era frustrante”, explicou Jaqueline.
Aos quatro anos de idade, Yasmin foi inserida no Centro de Ensino Especial (Cene), escola estadual, após várias tentativas. Segundo Jaqueline, o Cene foi o local onde ela encontrou um forte apoio, mas infelizmente o centro fechou. Depois, encontrou a Escola Bilíngue Municipal de Porto Velho onde sua filha está estudando atualmente. “A parte boa é que tem pessoas que estavam lutando por eles e foi quando eu encontrei a Escola Bilíngue da prefeitura. E hoje eu agradeço a essas pessoas que lutaram por eles”, disse.
Apesar de ter encontrado um apoio, um ambiente honesto para a limitação da filha na Escola Bilíngue Municipal, o sofrimento e a preocupação continuam. Yasmin sairá da escola Bilíngue no próximo ano, porque a escola só atende alunos até o 5º ano. “Aqui os professores dão muita atenção para eles. E já estou com aquele aperto no coração. Agora vai ser outra etapa, outra aflição. Não tem muitas opções de lugar, de escolas para colocar ela”, disse a mãe.
A Yasmin começou os estudos em uma escola de educação especial, e para a mãe Jaqueline, o melhor lugar para a filha seria continuar em uma escola especial para ela e disse que não acredita na inclusão. “Eu prefiro que eles estudem em uma escola própria para eles, porque querendo ou não, vai ter diferença, vai ter preconceito. Não sou a favor da inclusão porque eu acredito, na minha opinião, 100% que não existe inclusão, porque 90% dos alunos são ouvintes, e o professor está preparado para dar aula para os ouvintes, e só um professor estará lá especialmente para atender ela. Então, querendo ou não, ela acaba ficando de escanteio”, expressou.
Segundo o estudante surdo Matheus Teixeira, do 1º período do curso de Letras Libras da Unir, existem muitas dificuldades para serem enfrentadas, entre elas, fazer as trocas da língua de sinais e da língua portuguesa, para compartilhar com os ouvintes. “Tem ouvintes que muitas vezes não se comunicam de forma clara na língua de sinais, mas eu sonho futuramente em poder ter esse compartilhamento tanto da língua portuguesa quanto da língua de sinais”, expressou.
Matheus estudou em escola pública regular e participou da educação inclusiva. Conforme contou, ele sempre trocava informações com seus colegas ouvintes, mas era difícil porque a língua portuguesa sempre foi dificultosa para o surdo. “Eu penso que o governo precisa ter um olhar mais específico, mais atento ao nosso curso de Letras Libras e também nas escolas, principalmente ter a presença de outras pessoas que possam auxiliar a Libras a se transformar em uma disciplina para que haja o ingresso desses profissionais que estão formando na Universidade”, contou.
Papel e desafios dos professores na educação inclusiva
Os professores têm o desafio de fazer a inclusão dos alunos especiais dentro da sala de aula. São vários os tipos de necessidades das crianças, e cada uma dessas necessidades requer uma atenção específica. Além de saber a necessidade, o professor precisa estar sempre muito ligado em sala de aula. Todas as atividades realizadas com os alunos especiais, com limitações, são adaptadas para o nível de conhecimento que eles já têm, e também com o acompanhamento do currículo, caso seja possível.
De acordo com a professora Tatiane Tavares, os professores trabalham no início com a socialização com os demais alunos. Em seguida é trabalhada a questão da aceitação e a aplicação dos conteúdos programáticos previstos pelo MEC. “A questão do conteúdo é o maior desafio, mas também tem a questão da necessidade do aluno especial, que não aprende como os demais e, às vezes, os currículos deles são adaptados conforme a sua necessidade. Hoje eu estou com 23 alunos e um aluno especial com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, declarou.
Tatiane Tavares informou que sempre que precisa de ajuda solicita o material que deseja trabalhar com aluno da Sala de Recurso, lugar onde é realizado o Atendimento Educacional Especializado. Além desse apoio, Tatiane tem a ajuda de uma professora auxiliar dentro da sala de aula. “É indispensável a ajuda dela porque a gente programa as atividades com todos e ela faz o acompanhamento específico. Foca mais no aluno especial e com isso ele consegue ter a atenção na atividade. Meu aluno não consegue fazer as atividades sozinho”, disse.
Apoio dos pais na educação inclusiva
Rosinei Barbosa trabalha na área da educação inclusiva há 10 anos. Atualmente ela atua em uma sala de recursos do AEE, em uma escola municipal. Segundo ela, o desafio não é receber as crianças, é incluir um aluno na educação inclusiva e ter vagas disponíveis. A demanda está sendo muito grande e para cada aluno especial, matriculado, são 5 alunos a menos ditos normais. “A demanda maior que eu vejo hoje é vaga para esses alunos, a demanda é grande e o quantitativo de escolas por turma é pequeno”, contou.
Para Rosinei o trabalho é desafiador e o professor de uma sala de recursos especiais deve ser especializado em educação especial. “O maior desafio hoje é conseguir trabalhar a cognição dessas crianças, porque é um trabalho muito lento. Eu fico uma semana atendendo um aluno, trabalho efetivamente um assunto com ele, uma habilidade e quando chega na outra ele volta tudo de novo. Você anda dois e volta um, às vezes andamos dois e voltamos três. É um trabalho árduo e a longo prazo”, disse.
O apoio dos pais, para dar continuidade em casa, também é fundamental para o desenvolvimento das crianças, e é o que a professora tenta fazer diariamente. Se não tiver o apoio dos pais em casa, o que foi ensinado pode se perder. “Nós temos um aluno cego e começamos um trabalho com ele aqui no início do ano para ele ir ao banheiro e parar de usar fralda. E tivemos o apoio dos pais em casa, e no meio do ano ele já não usava mais fralda e ia ao banheiro normal”, relatou.
Todo o material da sala de recursos voltado para o atendimento especial é subsidiado pelo Município, porém a professora não vê chegar recursos para a compra de materiais. A alternativa encontrada por muitos professores é realizar e criar os próprios materiais para auxiliar os alunos. “Nós mesmos construímos os materiais para os alunos, nós pesquisamos e fazemos os materiais. A gente vê uma necessidade do aluno, e tem muitas coisas que aprendemos sozinhos para trabalhar com os alunos. Tem os materiais para vender, tem, mas não temos recursos. E vamos criando de acordo com a necessidade de cada aluno”, relatou a professora, sobre a realidade do AEE.
A gente vê uma necessidade do aluno, e tem muitas coisas que aprendemos sozinhos para trabalhar com os alunos. Tem os materiais para vender, tem, mas não temos recursos. E vamos criando de acordo com a necessidade de cada aluno.
Para a professora, está faltando muito o apoio da parte do Estado para a educação inclusiva mais ampla, pois as escolas municipais atendem alunos até o 5º ano. “Tem que dar mais atenção a esse setor. Tem muitos alunos que saem daqui e desistem. Ficam só em casa. E é uma regressão para eles porque falta o contato com as outras crianças. Isso acaba prejudicando muito. Mas eles desistem por falta de apoio. Acredito que está faltando o Município e o Estado trabalharem em conjunto”, finalizou.
Cerislei Pinheiro também é professora de uma sala de recursos multifuncional na rede estadual. Na área da educação inclusiva, ela trabalha há 4 anos. Atende crianças e adolescentes com autismo, cego, baixa visão, síndrome de Down, PHD e disléxico. A falta de recursos voltados para a educação especial é o que pesa mais para atender os alunos com necessidades especiais. Cerislei relatou que trabalhar com os alunos cegos é mais complicado porque os materiais são caros e a escola nem sempre tem recursos para adquirir e dar assistência para as máquinas, e isso se torna um grande desafio. Com os autistas, ela informou que precisa trabalhar com tudo de forma adaptada. “Nós temos que criar os materiais para trabalhar com eles”, relatou.
Quando Cerislei começou a trabalhar com crianças especiais ela ainda dava aula em uma sala regular. Após receber duas alunas cegas, a professora encontrou dificuldades porque não sabia nada de Braile. Após essa experiência, ela buscou ajuda e começou a aprender o Braile. “Apesar de a gente ler bastante, pesquisar e fazer cursos, cada aluno é diferente, é uma descoberta, não existe aquela regra certinha de como trabalhar. A gente vai descobrindo e fazendo. Por isso que é um grande desafio. Às vezes o professor fala que é porque não tem formação, mas não existe nada prontinho, temos que criar a forma de trabalhar com eles, com cada um deles”, confessou.
A diretora da Escola Bilíngue de Porto Velho, Sirleia Araújo, enfatizou que a educação inclusiva é muito discutida, e a escola pública gratuita tem que abrir suas portas para acolher, independente de sua condição. E deixa bem claro que para as pessoas cegas utiliza-se o Braile, para o cadeirante uma rampa, e para as pessoas surdas a acessibilidade de comunicação, que é a Libras. “A escola tem que estar aberta para acolher esse público. Na capital, a Escola Bilingue Municipal é a única que tem o professor bilíngue para lecionar nas séries iniciais”, contou. De acordo com Sirlei, para o aluno surdo se desenvolver, ele precisa ter um professor bilíngue de aulas de Libras que é a primeira língua deles.
Para o professor surdo Wendel de Mello, do curso de Letras Libras da Universidade Federal de Rondônia (Unir), a inclusão dentro de uma escola estadual ou municipal tem mais dificuldades e problemas. “Parece que as pessoas estão com os olhos fechados, porque em muitos casos, os alunos estão dentro da sala de aula, tem a inclusão, mas não tem a língua de sinais”, disse. Para ele, o surdo vê a palavra dentro do ensino inclusivo é bom, mas precisa trocar os professores, e acredita que devem incluir profissionais formados em Letras Libras nas escolas.
“Eles pensam que é só colocar os alunos lá dentro, mas é difícil colocar o aluno surdo com os outros alunos ouvintes dentro de uma sala de aula. Como o surdo vai entender se o professor está oralizando e não está usando a Libras?”, questionou. Ainda segundo Wendel, o governo precisa divulgar mais o direito do surdo que é direito linguístico. As pessoas conhecem o cego, o cadeirante, outros tipos de deficiências, mas os surdos muitas vezes não conhecem, não sabem o direito linguístico. “Precisa ter professores surdos também dentro das escolas”, acrescentou.
Mercado de Trabalho
Durante o IV Seminário de Integração do Curso de Letras Libras da Unir, realizado este ano no Dia do Surdo, a coordenadora do curso de Letras Libras da Unir, Iris de Oliveira, contou que difundir o trabalho acadêmico de forma extensiva e levar até a comunidade surda de fora da Unir ajuda na sensibilização das pessoas ouvintes e dos surdos a compreender melhor o assunto. A Unir em Porto Velho mantém quatro turmas do curso de Letras Libras. Segundo a coordenadora, o grande desafio é incluir esses alunos preparados, com formação em Letras Libras, no mercado de trabalho.
“Essas pessoas saem capacitadas para lecionar Libras, no entanto não há disciplinas de Libras no currículo escolar. E então nós estamos fazendo uma movimentação em todo o País para que a disciplina de Libras seja incluída no currículo regular, e por enquanto essa primeira turma já estará no mercado de trabalho, no entanto, sem trabalho. Por isso que nós estamos muito preocupados com essa situação”, disse.
O decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. O regulamento apresenta a inclusão da Libras como disciplina curricular. No Art. 3º informa que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ações e apoio do Estado e Município
De acordo com secretário de Educação da prefeitura de Porto Velho, César Licório, o Município possui hoje mais de 1,2 mil pessoas laudadas que estão inclusas nas escolas municipais. Segundo ele, o Município atende hoje cerca de 3,5 mil alunos com necessidades especiais inclusas nas escolas, na educação regular. Atualmente, segundo o secretário, 40 salas de recursos multifuncionais realizam o atendimento para estes alunos, com o apoio especializado do AEE, e praticamente todas as escolas municipais são atendidas por essas 40 salas em Porto Velho.
Licório informou que o Município também recebe ajuda e o apoio de parcerias com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e também da Pestalozzi, com atividades realizadas junto à Secretaria de Estado de Educação de Rondônia (Seduc), para especializar e capacitar os professores para o atendimento especial com as crianças.
“Eu penso que os pais não devem ter medo. Eles têm que levar as crianças para a sala de aula, e o bom de tudo isso é que nossas escolas estão recepcionando bem essas crianças. A criança deve estar inserida no ambiente próprio para ela, então ela vai ter aula com crianças da mesma idade, ela não vai ser retida, porque muitas vezes não aprende hoje, não aprende amanhã, mas vai aprender quando tiver 15 anos. Mas ela se sente valorizada acompanhando seus coleguinhas até o Ensino Fundamental e até o Ensino Médio. Mas a importância do pai levar essas crianças para dentro das escolas é fundamental”, informou.
Em casos que são mais avançados, o Município oferece os auxiliares e os cuidadores que são professores que acompanham essas crianças em sala de aula. As crianças primeiramente vão para a sala de aula do ensino regular e, havendo necessidade, elas vão para o atendimento especial, para a sala de recursos, o AEE.
Em visita à capital de Rondônia, o presidente da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Siqueira, informou que o País tem tido várias mudanças na legislação sobre a educação especial. Segundo ele, o assunto era muito ignorado e agora já existe uma legislação que ampara as crianças com necessidades especiais. “O nosso desafio agora é fazer essa formação de professores chegar até na ponta e dar consciência para a sociedade, porque os professores não podem trabalhar sozinhos, eles dependem de apoio, e se não existe esse apoio, não há como o serviço ser completo. Então a educação especial está melhorando. A gente tem avançado, mas é preciso primeiro conscientizar a sociedade de que isso é um trabalho que tem que envolver a família, não pode ficar só na responsabilidade do professor e da escola”, contou.
Ainda segundo o presidente da Educação Básica, tem alunos que devem receber o atendimento individualizado, mas também tem crianças que podem e devem trabalhar junto com as outras. “Como a gente parte de uma situação muito ruim, dá a impressão que a gente não avança. Mas nós temos a legislação, nós temos o trabalho de muitos professores, muitos educadores, secretários, a questão é que nós ainda somos um país em desenvolvimento e deveríamos fazer mais, e mais rápido”, acentuou Ivan Siqueira.
Transformação Social
A inclusão é um processo de transformação, um tema desafiador que mexe com toda a estrutura social. A escola regular que adere a educação inclusiva irá trabalhar com a diversidade em vários aspectos. Todo o ambiente escolar precisa ser trabalhado para o processo de inclusão, objetivando impulsionar e transformar a realidade da sociedade por meio da educação. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) trabalha a educação inclusiva de acordo com Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a coordenadora da Educação Especial da Seduc, Laura Christina, a escola recebe o aluno através da matrícula. Após ser matriculado, a escola irá trabalhar em conjunto com toda a esfera administrativa para fortalecer o processo de inclusão dentro daquela unidade escolar. Todo corpo docente e direção devem receber o estudante com necessidades especiais numa perspectiva inclusiva. “Nós temos escolas com boas experiências e estamos trabalhando para fortalecê-las a fim de que possamos superar esses desafios. As pessoas precisam entender que a política pública vem para fortalecer a inclusão na perspectiva da educação especial”, disse Laura.
O público-alvo dentro da educação especial são estudantes que apresentam dificuldades para a aprendizagem, em decorrência de algum problema intelectual, físico ou comportamento diferenciado. São amparados por lei todos os estudantes que possuem a deficiência sensorial, como a visual (cegueira ou baixa visão); auditiva (surdez); deficiência física; Síndrome de Down e deficiência intelectual, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID). O Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) engloba diferentes transtornos do espectro autismo, as psicoses infantis, como a Síndrome de Rett, Síndrome de Asperger, Síndrome de Kanner e altas habilidades, que também são amparadas por lei e todos têm o direito à educação.
Como ocorre o Atendimento Educacional Especializado?
Todos os alunos que apresentam algum tipo de deficiência e que são inseridos em uma escola regular devem participar normalmente de atividades em uma sala de aula regular e no outro horário, durante duas vezes por semana, no contraturno, têm o direito de participar do Atendimento Educacional Especializado. São quatro horas semanais. Um professor especializado atenderá o aluno e desenvolverá atividades para ajudar na sua aprendizagem. No caso dos estudantes com necessidades auditivas que precisam de intérpretes, a Seduc tem trabalhado para atender todas as escolas, mas atualmente nem todas as escolas estaduais possuem o atendimento de um intérprete.
“Normatizou-se a lotação de concursos públicos para profissional intérprete. Então nós já saímos daquela visão paliativa de professor em desvio de função. Porém, o desafio é que nós não temos a quantidade de mão de obra especializada no Estado. Nós precisamos trazer mais intérpretes. Nós precisamos abrir mais vagas e mais concursos para intérpretes em determinadas localidades”, disse a coordenadora da Educação Especial, Laura Christina.
No estado de Rondônia, das 440 escolas, 319 oferece o AEE, contabilizando mais da metade. Para abrir uma sala de AEE em uma escola é necessário um trabalho em conjunto com a Seduc e o Ministério da Educação (MEC), ou seja envolvendo os governos Federal e Estadual. A partir da confirmação da matrícula do aluno com necessidades especiais, o Estado verificará a possibilidade de abrir uma sala do AEE. “Dessa sala de recurso não é atendimento médico e nem atendimento psicopedagógico. Eu tenho na sala um professor pedagogo que fez uma pós-graduação na área de educação inclusiva ou na área da psicopedagogia”, explicou Laura.
Nas salas de aula e nas salas de recursos existem vários equipamentos e materiais para ajudar o aluno, como por exemplo, teclado, colmeia para computadores adaptado; máquinas perkins, jogos pedagógicos, jogos acessíveis, impressora braile, impressora multifuncional. São equipamentos que subsidiarão os estudantes que necessitam desse material.
Uma escola inclusiva também deve ter a presença do profissional cuidador, que é técnico e possui o Ensino Médio, visto que não é necessário ter uma graduação. A função desse profissional é ajudar e auxiliar o corpo docente na questão da higienização e locomoção do estudante dentro da escola. Ele não vai para a sala de aula sentar ao lado do aluno especial e fazer a tarefa junto, mas dá o suporte em outras funções. A Seduc já legalizou a profissão cuidador através do concurso público.
Também é obrigatório dentro de uma sala de aula ter a presença do professor auxiliar, que é um profissional pedagogo da área, com graduação. Sua função é ser um mediador dentro da sala de aula. Muitos estudantes necessitam de um professor auxiliar para ajudá-lo no desenvolvimento das atividades do dia a dia e apoiar o professor com os demais alunos da sala de aula regular.
A Seduc ainda não disponibiliza nas escolas estaduais o professor auxiliar. O Estado oferece o professor de sala regular, do AEE e intérprete, mas até o momento não possui o profissional para auxiliar o aluno dentro da sala de aula. “A gente está buscando uma forma de melhor atendê-los. Precisamos legalizar dentro da administração pública, mas isso requer estudos, legislação e orçamento. É um contexto que requer algo maior. Estamos precisando de um profissional, professor auxiliar para alguns casos dentro das escolas”, informou Laura.
Precisamos legalizar dentro da administração pública, mas isso requer estudos, legislação e orçamento. É um contexto que requer algo maior. Estamos precisando de um profissional, professor auxiliar para alguns casos dentro das escolas.
De acordo com a coordenadora, o Estado também trabalha na formação continuada dos professores. Na Seduc, segundo ela, existe uma gerência de formação que trabalha com uma equipe de 4 a 6 pessoas que atuam diretamente com capacitação continuada. A equipe vai até a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) onde realiza a atualização profissional. “A equipe oferece cursos de Braile, baixa visão, material adaptado, Libras básicas, intermediário e avançado, e até cursos para estudantes. Eles estão subsidiando as ações da Seduc nas Regionais. A escola vê a necessidade, pede o apoio da CRE que organiza a formação continuada desses profissionais”, finalizou Laura.
Promotoria de Justiça da Educação
O primeiro trabalho do Ministério Público Estadual (MP/RO) está sendo o de convencimento, porque existia uma cultura nas próprias famílias de não querer que os filhos fossem incluídos em escolas regulares porque eles sabem das dificuldades que existem, sabem da questão da falta de estrutura, de pessoal de apoio, de material de apoio das salas multifuncionais e sabem da questão do bullying, conforme informou o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, da Promotoria de Justiça da Educação do MP-RO.
“Com essas dificuldades, os pais optavam por deixar os seus filhos em entidades de atendimento social como Apae, Pestalozzi e Cene. A primeira parte foi de convencimento dos pais e já melhorou muito, mas ainda existem pais que não querem. Eles argumentam a falta a estrutura”, acrescentou.
A Educação Inclusiva faz parte da Constituição de 1988. Depois, em 96, veio a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reafirmando que é direito e deve haver a educação inclusiva, mencionando que precisa ter pessoal de apoio. “Eu entrei com uma ação justamente pedindo a contratação de cuidadores para determinadas crianças, e o Estado, em todo este tempo, nunca fez concurso para essa área, para a contratação de cuidadores. E aí é interessante porque eles alegam que não pode fazer o atendimento porque não tem o cargo, que seria ilegal, mas não fazem o concurso também. O Estado não fez nada e não criou os cargos e ainda alega que não vai atender às crianças porque não tem o cargo criado. É uma situação complicada”, disse o promotor de Justiça.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, em 2016 o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ingressou no Judiciário com a Ação Civil Pública, para que as Secretarias de Educação do Estado e Município (Seduc e Semed, respectivamente), garantissem apoio técnico (cuidadores, monitores ou professores auxiliares) a estudantes com necessidades especiais nas escolas da capital. A ação foi deferida, porém, não cumprida.
O promotor de Justiça informou que o Ministério Público ajuizou uma nova Ação, com pedido de execução provisória, para que a Seduc treine professores, atualmente ocupando funções administrativas, aproveitando-os como cuidadores, monitores ou professores auxiliares de pelo menos 72 crianças que necessitam de tal atendimento. A liminar foi concedida pelo Judiciário, tendo sido suspensa, mais tarde, em razão de recurso impetrado pelo estado de Rondônia, que alegou que tal medida implicaria desvio de função. O MP deve contestar o recurso judicialmente.
Outro problema do próprio sistema de educação é que o Município é bem mais preparado que o Estado. Mas, existe uma disfunção, e é justamente o que o Ministério Público tenta corrigir.
“Como algumas dessas crianças têm a capacidade de aprendizagem baixa, o Município quer fazer as avaliações iguais às de alunos regulares, e no sistema não é assim. O aluno precisa acompanhar as séries porque um menino que tem um baixo grau de aprendizagem, mas ele tem todas as funções motoras tranquilas, na educação inclusiva vai ter três aspectos: o primeiro é de aprendizagem mesmo, que ele vai aprender várias coisas, e depois tem o espelhamento, que é ele olhar para outra criança da sua idade e crescer junto com ela. E quando não acontece isso, um menino de 15 anos faz parte de uma turma da 2ª e 3ª série, junto com crianças de 8 a 10 anos. Isso gera um constrangimento para as crianças menores porque elas têm um amigo que é grande, que é adulto, e as brincadeiras se tornam muitas vezes mais perigosas porque ele tem mais força que elas. Nesse caso, o espelhamento social está errado porque ele não está na série correta, mas precisa ter uma progressão, conforme a idade e a sua capacidade de aprendizagem. Acontece que os municípios não fazem isso, ficam retendo as crianças”, argumenta o promotor de Justiça.
Marcelo Lima de Oliveira defende que deve haver progressão automática. “O aluno vai aprender sim, e qualquer coisa que ele aprenda já será um avanço. Depois, na educação inclusiva, precisa ter o contraturno, tem que ter o atendimento especializado, e aí ele vai fazer o complemento no AEE, comparando com os meninos ditos regulares, que têm dificuldades e tem aulas de reforço. O que não pode é estagnar a vida do aluno”, frisou. Segundo o promotor de Justiça, um dos eixos mais importantes é a aceitação social. “Quando as crianças têm os seus colegas dentro de sala de aula com problemas de qualquer natureza, especial, físico, surdez, cegueira, paraplégico, ou de caráter vital ou ainda epilepsia de grau leve, elas vão aprender e vão aprender a respeitar as diferenças, e eles vão crescer juntos e vão progredindo. Vai ter conflitos, vai, porque o conflito humano é muito natural, agora quanto mais eles tiverem a capacidade de ter empatia mútua, nos casos das crianças com PCD, algum tipo de necessidades e as ditas regulares, eles vão saber conviver. No começo, a criança especial pode ficar chateada, revoltada, mas depois ela vai ser aceita, ela vai se aceitar e vai viver com aquele problema que ela tem e, de repente, até com os ataques eles vão aprender a conviver. Não é o ideal? não. Mas algum um dia vai ser, se ela aprender a conviver com isso. É a única forma”, ponderou.
Os municípios não fazem a progressão e impedem as crianças de avançar. E isso sobrecarrega o município. “Na ação eu disse que uma das formas de encontrar um cuidador é com a readaptação de professores, porque existem diversos professores que têm algum tipo de enfermidade e, por conta disso, estão afastados da sala de aula, e eles fazem a adaptação e vão para a área administrativa. Porque não pegamos esses professores, fazemos uma capacitação e colocamos eles para serem cuidadores? Se o professor tem vocação para ser professor, ele vai ficar muito feliz em ser um professor auxiliar e ter um aluno só pra ele. O professor que não pode dar mais aula porque está com problemas nas cordas vocais, está se sentindo meio depressivo porque é a função dele ser professor, é a carreira dele, a missão dele é essa. Se nós o devolvemos para a sala de aula para atender esses alunos especiais, seria uma alternativa, um meio que ajuda o aluno que tem deficiência e ajuda o professor que está afastado de sala de aula a recuperar sua autoestima”, assinala.
O professor que não pode dar mais aula porque está com problemas nas cordas vocais, está se sentindo meio depressivo porque é a função dele ser professor, é a carreira dele, a missão dele é essa.
O promotor de Justiça diz que o Estado alega que isso é ilegal e desvio de função. “Mas qual é a diferença daqueles que estão na secretaria da escola, aqueles que estão trabalhando no prédio da Seduc, aqueles que estão na biblioteca da escola? Isso não é desvio de função? É muito mais que isso. Qual é o maior desvio de função, esse professor que volta para a sala de aula para ajudar um aluno, ou aquele que vai para a secretaria trabalhar na área administrativa? Ou na biblioteca? Qual é o maior desvio de função? É a pergunta que eu faço ao Estado e eles não respondem, porque eles não querem, e tem medo de falar a verdade”, questiona.
