A partir desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que vai conversar com as lideranças partidárias para definir projetos prioritários para os próximos meses. O objetivo é atualizar a lista de propostas da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo próprio Renan com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País.

“A minha ideia é fazer novamente uma visita aos líderes partidários para recolher as prioridades. A Agenda Brasil é plural, aberta, mas é chegada a hora, em função da circunstância em que vivemos, de atualizar aquela agenda, de redefinir prioridades”, disse Renan.

Por meio da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), responsável pela discussão e votação da Agenda Brasil, o Senado tem trabalhado para colaborar com o equilíbrio das contas dos Estados. Vários projetos nesse sentido têm sido aprovados na comissão desde a sua criação, em agosto de 2015.

Em novembro do ano passado, a comissão aprovou, na forma de um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), um projeto que permite aos Estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

O senador licenciado, José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, apontou que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

O reconhecimento de parte desses valores como receita corrente, segundo o senador, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo.

PROPOSTA É CAPTAR RECURSOS NO MERCADO A JUROS ALTOS

A alternativa seria captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas. A matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Outra matéria aprovada na CEDN, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), estabelece uma ajuda da União para Estados e municípios no valor de R$ 1,95 bilhão, com o objetivo de fomentar as exportações. De acordo com o relator, Blairo Maggi, o auxílio é importante para o equilíbrio financeiro de Estados e municípios.

Também em setembro, a comissão aprovou um projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que permite a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos penitenciários dos Estados e do Distrito Federal. Outro projeto relacionado a recursos para a segurança pública dos Estados foi aprovado na comissão em outubro de 2015. Ainda do senador Ricardo Ferraço, o projeto instaura o sistema “repasse fundo a fundo”, pelo qual 60% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão repassados pela União automaticamente a fundos municipais, estaduais ou distritais de segurança pública, desde que contem com conselho gestor, plano local de segurança pública e previsão orçamentária de recursos para o setor. Ambos os projetos estão prontos para serem votados no Plenário do Senado.