Os garimpeiros reivindicavam o cumprimento da Lei 3.905/2016 sancionada pelo governador, Confúcio Moura, no dia 20 de setembro
Garimpeiros realizaram um protesto iniciado na manhã de ontem, na capital, reivindicando o cumprimento da Lei 3.905/2016 sancionada pelo governador, Confúcio Moura, no dia 20 de setembro. A Lei prevê suspensão de todas as licenças e atividades de extração de minério ou garimpagem no rio Madeira, no trecho desde a usina de Santo Antônio até cinco quilômetros abaixo da ponte. Segundo os manifestantes, os órgãos de fiscalização e emissão de licenças não estavam cumprindo o que determina a lei, impedindo-os de trabalhar no trecho cinco quilômetros abaixo da ponte.
O protesto começou às 6h quando manifestantes bloquearam a avenida dos Imigrantes (BR-319), esquina com a avenida Farquar. De acordo com os garimpeiros, os órgãos de fiscalização não estavam permitindo o trabalho de extração de minério na região permitida. “A Polícia Ambiental e a Marinha estão tirando os garimpeiros da área liberada e descendo pro Belmont. Estão tirando os equipamentos de cima das balsas, motores de voadeira, baterias e prendendo os garimpeiros parados, e não estão deixando ficar na área liberada”, explicou a garimpeira Márcia Alves.
Os trabalhadores do garimpo em Porto Velho haviam reivindicado a legalização da atividade no rio Madeira e agora com a nova lei, cobram agilidade no processo de liberação das licenças. “Estamos sem a licença, a lei foi sancionada e liberada pelo governador. Já temos processo em andamento, só que queremos que agilizem. Aqui nós só vamos liberar se a Sedam [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental] e a DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] permitirem
A manifestação gerou engarrafamentos e prejudicou os moradores da região
trabalhar na área liberada”, frisou a garimpeira.
Maioria dos garimpos que estão atuando no rio madeira não tem licença
A Sedam e o DNPM receberam os manifestantes na manhã de ontem. Segundo a Sedam, a lei em vigor prevê que os garimpeiros podem atuar na área que fica cinco quilômetros abaixo da ponte desde que possuam licença. “A fiscalização está intensificada, querem ficar dentro da APA [Área de Proteção Ambiental], são poucos que têm licença, a maioria não tem. […] Aumentamos o efetivo para fiscalizar com mais policiais para dar apoio”, comentou Élen Arteaga da Silva Torres, coordenadora de proteção ambiental da Sedam.
