Foto: Reprodução/Agência Brasil
No ano de 2023, entre janeiro e setembro, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianças e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil no Brasil. Esse número representa um aumento de 14% em comparação ao mesmo período de 2022.
Os dados alarmantes foram divulgados pela coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil substituta, Luíza Carvalho Fachin, durante um evento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido em Brasília na última sexta-feira, 20 de outubro.
Lamentavelmente, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente, em diferentes setores econômicos, desde o início de 2021 até o mês passado. Surpreendentemente, 87% dos adolescentes afastados do trabalho infantil já tinham idade para estar na condição de aprendizes. A legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendizes, e de jovens a partir dos 16 anos para o exercício de atividades que não representem uma ameaça à integridade física, mental e social.
A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e das condições em que é vedado empregar pessoas com menos de 18 anos de idade consta do Decreto nº 6.481, de 2008, e pode ser acessada na internet.
Luíza Fachin também destacou que 66% dos 1.871 crianças e adolescentes identificados este ano trabalhando ilegalmente tinham entre 16 e 17 anos, enquanto outros 21% tinham entre 14 e 15 anos. A maioria deles era do sexo masculino. Os setores econômicos mais afetados eram o comércio e reparação de veículos (28%), alojamento e alimentação (24%), indústria de transformação (14%) e agricultura e pecuária (11,5%).
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A “demissão” de uma voluntária
O trabalho infantil é considerado uma grave violação aos direitos e uma violência contra crianças e adolescentes, envolvendo qualquer forma de atividade laboral exercida por eles, remunerada ou não. Uma das formas mais comuns e prejudiciais é o trabalho infantil doméstico, quando jovens com menos de 18 anos prestam serviços domiciliares a outras pessoas ou famílias que não as suas, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas na casa de outras pessoas são considerados “trabalhadores invisíveis” e o grupo mais vulnerável e explorado. O secretário nacional de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará de Souza, também enfatizou a dificuldade de proteger essas vítimas.
Em agosto de 2023, a Secretaria de Inspeção do Trabalho iniciou a primeira operação de âmbito nacional para combater o trabalho infantil doméstico, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistência Social. Os auditores-fiscais identificaram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico em pouco mais de um mês e notificaram mais de 160 empregadores domésticos. Felizmente, nenhuma criança com menos de 14 anos foi encontrada nessa situação.
Este primeiro operativo teve resultados concretos e expressivos, quebrando o paradigma da dificuldade de enfrentar o trabalho infantil doméstico. O Brasil já planeja uma segunda operação para abordar essa questão em outros estados que não participaram da primeira ação.
Denúncias de possíveis casos de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil (Sistema Ipê), da auditoria-fiscal do trabalho.
