O que fez a ALE no hospital do amor?

Você vota em um deputado estadual ele é aprovado e tacitamente recebe uma procuração ou uma carta branca para atuar em seu nome e muitos de nós sequer sabe o que faz ou deve fazer um deputado estadual.

A primeira tarefa do deputado é legislar criando leis para o bem da sociedade com um detalhe: toda lei precisa ser geral, para que todos a ela se submetam, deve ser justa para atender as demandas sociais e legal ou seja, feita com base em princípios aceitos por todos dentro do arcabouço jurídico vigente, obedecendo a Constituição. É por isso que o primeiro passo para a criação de uma lei é passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.

A segunda tarefa do deputado estadual parece ser a mais fácil, contudo é a mais espinhosa: Fiscalizar e investigar o Poder Executivo para saber se as suas ações visam o bem comum, se obedecem às prioridades do orçamento e se estão presentes os requisitos de necessidade, economicidade e legalidade, etc., no gasto a ser executado.

A terceira tarefa é fazer o orçamento geral do estado a partir de uma lei a LOA, determinando o que os poderes podem fazer com base na previsão de arrecadação de impostos e sempre visando atender o PPA ou Plano Plurianual, algo não muito diferente do que faz qualquer cidadão com salário que recebe e que tem de esticar para manter sua família.

Dito assim parece ser fácil ser deputado, mas a primeira dificuldade decorre do fato de que cada estado tem um número x de deputados – Rondônia tem 24 – e em cada cabeça existe um pensamento, um julgamento e uma sentença e que para se obter consenso de qualquer coisa é preciso muita conversa. O eleitor tem o direito de saber e cobrar do seu deputado o que ele faz com o poder que lhe foi outorgado, acompanhar como ele se posiciona em relação todos os temas postos em votação, quais os encaminhamentos que faz ao poder executivo, quais as bandeiras para defender o seu eleitor, qual o seu comportamento como deputado ou homem público e o que mais faz para auxiliar os outros poderes no caso o Executivo e o Judiciário na governança do estado. E será que existe algo mais que faz o deputado? Sim e vamos ao caso

Este é o exemplo perfeito e acabado do que é trabalhar de forma proativa, focando na solução do problema. A Assembleia de Rondônia fez uma reforma administrativa e cortou na carne para economizar um valor que estaria próximo do que foi gasto para construir a sua suntuosa sede. A ideia do presidente Laerte Gomes era destinar o recurso não gasto do orçamento aos municípios, mas aí veio a pandemia e o dinheiro seguiu outro caminho. Mais nobre que distribuir dinheiro foi a ação de contratar leitos no Hospital do Amor destinando-os aos pacientes de COVID19, algo que deveria ter sido pensado antes pelo Executivo.

Pois é… Como de há muito cantava Vandré, “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.